Publicada a Medida Provisória 495/2010
que altera a Lei Federal 8.666/93. Altera também a Lei 8.958/94, a
Lei 10.973/04 e revoga o § 1º do art. 2º da Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
que altera a Lei Federal 8.666/93. Altera também a Lei 8.958/94, a
Lei 10.973/04 e revoga o § 1º do art. 2º da Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Foi
publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2010
Foram
efetuadas diversas alterações nas leis que regem as Licitações
e a partir desse momento
aumentaram ainda mais as responsabilidades das Comissões de Licitações, dos Compradores,
dos Pregoeiros e das Equipes de Apoio além, é claro, de todos aqueles que no seu dia a dia
envolvem-se com as compras da Administração Pública.
aumentaram ainda mais as responsabilidades das Comissões de Licitações, dos Compradores,
dos Pregoeiros e das Equipes de Apoio além, é claro, de todos aqueles que no seu dia a dia
envolvem-se com as compras da Administração Pública.
O "Caput" da Medida Provisória, foi assim redigido:
"Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de
dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006".
Veja
abaixo a íntegra da Medida Provisória 495/10