INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

730 - CURSO - O ITR

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

Constituição Federal - Art. 153, Inciso VI

A transferência para o município da fiscalização e arrecadação do ITR


Declaração Anual do ITR e o sistema de preços de terra

Imunidade, isenção e "não incidência"

As portarias e instruções da Receita Federal do Brasil

As exigências, contrapartidas, transferências de dados e certificação digital

Decadência e Prescrição

 

Programa

Histórico do imposto

A disciplina constitucional

A lei instituidora, o estatuto da terra

Imunidade e Isenção, módulo rural e módulo fiscal

Não incidência

O Regulamento

As Portarias e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil

Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Atos Declaratórios e Resoluções

O Regimento Interno do Comitê Gestor do ITR

O Convênio e as responsabilidades do município

As exigências e as contrapartidas

As transferências de dados e a certificação digital

O Cadastro e o Contribuinte

A base de cálculo e alíquotas

Decadência e Prescrição

A Denúncia espontânea

Modalidades de Lançamento

O Arbitramento

Revisão de Lançamento

Declaração Anual do ITR

O Sistema de Preços de Terra e informação anual

A Fiscalização do ITR

 

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

B) Ribeirão Preto

17/05/2019
Sede do IBRAP
Rua Ceará, 2168


C) Belo Horizonte

06/06/2019
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


D) Goiânia

10/07/2019
Hotel Plaza Inn Paineiras
Rua 20, 930


E) Curitiba

01/08/2019
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.180,00 (Hum mil, cento e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Edilson Pereira de Godoy