Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
Constituição Federal - Art. 153, Inciso VI
A transferência para o município da fiscalização e arrecadação do ITR
Declaração Anual do ITR e o sistema de preços de terra
Imunidade, isenção e "não incidência"
As portarias e instruções da Receita Federal do Brasil
As exigências, contrapartidas, transferências de dados e certificação digital
Decadência e Prescrição
Histórico do imposto
A disciplina constitucional
A lei instituidora, o estatuto da terra
Imunidade e Isenção, módulo rural e módulo fiscal
Não incidência
O Regulamento
As Portarias e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil
Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Atos Declaratórios e Resoluções
O Regimento Interno do Comitê Gestor do ITR
O Convênio e as responsabilidades do município
As exigências e as contrapartidas
As transferências de dados e a certificação digital
O Cadastro e o Contribuinte
A base de cálculo e alíquotas
Decadência e Prescrição
A Denúncia espontânea
Modalidades de Lançamento
O Arbitramento
Revisão de Lançamento
Declaração Anual do ITR
O Sistema de Preços de Terra e informação anual
A Fiscalização do ITRMaterial Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Carga Horária
Datas e Locais
A) São Paulo29/05/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150
B) Ribeirão Preto
12/06/2018
Arq Inn Hotel
Rua João Bim, 1615
C) Curitiba
26/06/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139
D) Belo Horizonte
12/07/2018
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856
E) Porto Alegre
19/07/2018
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20
F) Campinas
31/07/2018
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641
G) São Paulo
09/08/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150
H) Salvador
29/08/2018
Hotel Sol Plaza Sleep
Av. Otávio Mangabeira, 4.581
Professor