INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.


558 - CURSO - O Regime tributário diferenciado e simplificado do SIMPLES NACIONAL

Os novos rumos do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A Lei Complementar 123/06 e as alterações da Lei Complementar 155/2016

Os Novos Limites e sublimites

As alterações obrigatórias

 
As novas atividades incluídas e o tratamento privilegiado e favorecido
 
As atividades com ISS fixo e as matérias revogadas
 
Como aumentar a arrecadação, sem prejudicar os contribuintes municipais

Programa
A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 147/2014
 
AS ALTERAÇÕES
- As novas atividades
- A disciplina do tratamento diferenciado e favorecido
- A disciplina da substituição tributária
- As novas regras para imposição de obrigações acessórias
- As alterações na legislação municipal
 
CONCEITO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA - AS NOVAS REGRAS
- O Microempreendedor Individual
- O Empresário
- O Empreendedor
- As sociedades Limitadas
- As sociedades Simples 
 
O SIMPLES NACIONAL
- Quem pode aderir
- As novas atividades
- Como calcular o valor devido
- Como efetuar a exclusão
- As Alíquotas e a base de cálculo
- As alterações na legislação municipal
- Como efetuar o deferimento retroativo
- O pedido de restituição e compensação
- A forma de tributação dos novos serviços
- Os serviços exportados
 
INSCRIÇÃO MUNICIPAL E O CNPJ
- As novas regras de abertura, alteração e baixa
 
AS MATÉRIAS REVOGADAS

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação.

Carga Horária

- 08 (oito) horas-aula / 1 dia;
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;

Datas e Locais

F) São Paulo

14/11/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço do primeiro dia, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Edilson Pereira de Godoy