INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.


424 - CURSO - Fiscalização das Administradoras de Cartões de Crédito, Plano e Seguro Saúde e Leasing

- Incrementando a Arrecadação do ISSQN -

Desenvolvendo discussão sobre temas sobre os novos serviços devidos ao município do tomador e as formas de fiscalização.

A criação e operacionalização de obrigações acessórias, cadastro municipal e declarações.

O SISTEMA ALERTA DO SIMPLES NACIONAL

Programa

Atualização da Legislação Municipal em Face da LC 157/16

Fiscalização de Administradoras de Cartões de Crédito

Sistema Alerta Simples Nacional

DECRED

Regra Matriz de incidência do ISSQN
- A Lei Complementar n° 116/03, alterada pela LC 157/16 e a Constituição Federal
- A Lista de Serviços
- Obrigações Acessórias

Fiscalização de Operações de Leasing

Regra Matriz de incidência do ISSQN
- A Lei Complementar n° 116/03, alterada pela LC 157/16 e a Constituição Federal
- A Lista de Serviços
- Obrigações Acessórias

Fiscalização dos Planos de Saúde

Regra Matriz de incidência do ISSQN
- A Lei Complementar n° 116/03, alterada pela LC 157/16 e a Constituição Federal
- A Lista de Serviços
- Obrigações Acessórias

Fiscalização dos Serviços Bancários

As informações do Banco Central

O termo de início de Ação Fiscal
- Os documentos a serem analisados
- Contratos, Balancetes, Razão Analítico, Plano de Contas
- Os serviços de terceiros

As normas de Auditoria Fiscal
- A elaboração das Planilhas

O enquadramento na Lista de Serviços

A análise de cada Subconta em face do Razão Analítico

A necessidade de Auto de Infração ou Notificação de Lançamento

O encerramento de Ação Fiscal

O posicionamento do Poder Judiciário

Exercícios práticos

O processo administrativo tributário

Fases: Fiscal e Contencioso
- Conceito - Processo e Procedimento Administrativo
- Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais

Fases
- Instauração, Instrução, Decisão - Reconsideração, Recursos e Revisão

A revisão de Lançamento e a consulta Fiscal

Multa Punitiva e Multa Moratória

Conjunto probatório e a inversão do ônus da prova

A sustentação fiscal

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

G) São Paulo

24/05/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


H) Vitória

06/06/2018
Alice Vitória Hotel
Praça Getúlio Vargas, 5


I) Goiânia

12/06/2018
Hotel Plaza Inn Paineiras
Rua 20, 930


J) Campinas

14/06/2018
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


K) Porto Alegre

21/06/2018
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 956,00 (novecentos e cinquenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Edilson Pereira de Godoy