INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


538 - CURSO - Cotações e formações de preços aceitas pelos TCE´s

- Em contratações diretas e licitações -

Responsabilidades funcionais

Formas de registro e parâmetros nas cotações

Processo crítico que deve empregar o responsável pelas cotações na recepção dos dados

O posicionamento e decisões de Tribunais de Contas a respeito do tema

Promover cotações e outros meios de pesquisas de preços voltados à precificação das contratações públicas de forma simplista, deve ser descartada

Os instrumentos de base decisória sobre aspectos de gestão financeira e orçamentária e de conveniência e oportunidade de contratação

Elemento balizador nas justificativas de preços nas contratações diretas e na eleição nos editais de licitação

O critério de aceitabilidade de preços e preço máximo admitidos

Programa

Visão do tribunal de contas quanto a precificação
- Cotações e informações obtidas em outras fontes
- Fontes idôneas e honestas de pesquisas (diferenças)
            - Onde cotar?
- Ausência de cotações prévias em casos emergenciais ou calamitosos
            - Qual a conduta a seguir diante da não realização da pesquisa de preço no      mercado, uma vez contratado?

Orgãos relacionados com as cotações
- Especializado, demandante, especialista ou responsabilidade compartilhada?

Cotações com o mesmo rigor aplicável numa licitação, com ressalvas de emendas

Cotações nos moldes da licitação e análise crítica das cotações com grandes variações entre valores apresentados`

Cotações
- proposta, sérias, firmes e concretas

Utilização das cotações
- Média, mediana ou menor valor obtido.

Cotações nos moldes do ato de autorização nas contratações diretas

Informações a serem repassadas ao fornecedor consultado

Orçamentação-precificação para licitar / Cotação por proposta / Preço “exequível” e “inexequível”

Modos de identificar a inexequibilidade da proposta, segundo parâmetro de curva de preço

Valor de referência e orçamento estimado como instrumento de planejamento

Dos Preços
- Estimado é diferente entre preço máximo e critério de aceitabilidade de preços
- Máximo admitido nas licitações, superior ou inferior ao valor estimado
- Sobrepreço e superfaturamento
- Justificativas de preços nas contratações diretas

Impropriedades em buscar parâmetros para cotação junto ao próprio fornecedor único ou exclusivo

Formas corretas de cotações preparatorias para  licitações
- Com pluralidade de fornecedores, nas compras
- Com pluralidade de prestadores de serviços
- Com parâmetros de tabelas oficiais nas obras e serviços de engenharia
- Sem parâmetros de tabelas oficiais nas obras e serviços de engenharia

Formas corretas de cotações nos procedimentos de contratações diretas, por inexigibilidade de licitação
- Quando o fornecedor é único
- Quando o fornecedor é exclusivo
- Quando há impossibilidade de estabelecer critério objetivo da escolha do  executor ou prestador de serviços em razão do prestador ser  singular

Formas corretas de cotações nos procedimentos de contratações diretas, por dispensa de licitação

Formas de consultas e suas formalizações nos autos:
- Preferencial e complementar
- No balcão e por meio telefônico
- Formal junto a fornecedor
- Por meio de sítios oficiais
- Junto a órgãos/entidades públicos
- Contratações anteriores

Cautelas especiais na instrução do processo, quanto aos preços pesquisados
- Número de cotações
- Qualidade das cotações
- Situação do particular colaborador

Pesquisas de preços na prorrogação de contratos de natureza contínua

Pesquisas de preços nos aditamentos contratuais de obras, quanto a itens previstos no projeto

Pesquisas de preços nos aditamentos contratuais de obras, quanto a itens não previstos no projeto e formas de demonstração nos autos

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

B) Belo Horizonte

31/07/2018
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


C) Ribeirão Preto

03/08/2018
Arq Inn Hotel
Rua João Bim, 1615


D) Curitiba

24/08/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


E) São Paulo

14/09/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


F) Campinas

28/09/2018
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Carlos Baroni