INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.


463 - CURSO - DIPAM 2018

A fiscalização do IPVA
 
O aumento da arrecadação municipal
 
A participação do ICMS - Importante fonte de receita dos municípios - Como esse tributo é gerado e repassado
 
Coleta, verificação, encaminhamento e controle dos dados
 
Identificando as possíveis perdas de valor adicionado
 
As empresas optantes do Simples Nacional

Programa
A sistemática de repasse de I.C.M.S. ao município 
 
Declaração para o Índice de Participação dos Municípios
- Histórico do sistema
- Fundamentos legais e legislação específica
- Critérios para apuração dos índices de participação dos municípios
- Modelos e instruções de preenchimento do DIPAM
- Impugnações pelos municípios
- Prazos, hipóteses e procedimentos
 
Como aumentar a cota do município
 
Dados de valores adicionados
- Conceito
- Das informações extraídas da GIA e seus ajustes
- A Escrituração Fiscal Digital (EFD)
 
Os manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural
 
As portarias e os comunicados CAT
 
O convênio com a fazenda
 
Análise da evolução do índice do seu município
 
A fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas
 
O novo programa da GIA
 
Legislação
- Constituição Federal
- Lei Complementar Federal 63/90
- Lei Estadual 3201/81
- Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00)
 
A nova forma de fiscalização e o Simples Nacional
 
Os valores adicionados por rateio
 
Acompanhamento mensal através do E-DIPAM
 
Os novos códigos fiscais de operações
 
As operações de substituição tributária
 
Como efetuar a impugnação do índice
- Recursos Administrativos e Judiciais
 
Planejamento de revisão das DIPAM´s
 
Análise de diversos casos práticos

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação.

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

D) São Paulo

25/05/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 956,00 (novecentos e cinquenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Edilson Pereira de Godoy