INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Roberto Botelho

Advogado inscrito na Seccional de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Professor nos Cursos de pós-graduação lato sensu na Escola Paulista de Direito - EPD -, e na Faculdade Autônoma de Direito - FADISP -, que integra o Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima - CENSFA -, pertencente ao Grupo José Alves - GJA -, ambas localizadas na Cidade de São Paulo/SP, e Professor em Cursos de Especialização em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBRAP -, localizado na Cidade de Ribeirão Preto/SP; autor de trabalhos publicados e, presentemente, para a obtenção do Título de Livre-Docente, desenvolve Tese com o tema “A intervenção da autoridade de polícia administrativa no contexto do estado democrático de direito, com os seus reflexos na ordem econômica, em face do princípio da reprovabilidade social”, que será apresentada e defendida perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.


473 - CURSO - Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar

Ferramenta imprescindível para quem compõe a Comissão Permanente ou Especial de Sindicância e Comissão Julgadora de Revisão de Processo
 
Saiba tudo que é necessário para entender e vislumbrar possíveis vícios processuais administrativos disciplinares
 
A perda do cargo público como efeito acessório de sentença penal condenatória
 
Denúncias anônimas e comunicações de ilícitos disciplinares pela imprensa
 
Da prescrição da ação disciplinar e revisão do processo administrativo disciplinar

Programa
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
- Princípios gerais e específicos 
 
SINDICÂNCIAS PUNITIVAS E A AMPLA DEFESA
 
PROCESSOS DISCIPLINARES COM INFRAÇÕES DE AUTORIA CONHECIDA
 
DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
 
DA DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO
 
DOS PRAZOS DA COMISSÃO SINDICANTE
 
ATUAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE, COM OU SEM PREJUÍZO DO SERVIÇO
- Do Secretário da Comissão
- Necessidade do Termo de Compromisso do secretário
- Autuação do Processo
- Termo de indiciamento
 
DO REGIME DISCIPLINAR
- Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público
 
PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO ACESSÓRIO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
- Repercussões e efeitos
 
SISTEMA DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES
- Sanções disciplinares: Espécies
- Advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade
- Apuração de infrações: a sindicância e o processo administrativo disciplinar: competências para instauração
 
DENÚNCIAS ANÔNIMAS E COMUNICAÇÕES DE ILÍCITOS DISCIPLINARES PELA IMPRENSA
 
SINDICÂNCIA
- Conceito, finalidades, formalidades e limites sancionadores
 
SINDICÂNCIA PATRIMONIAL
- Limites, formalidades e competências
- Sindicância Punitiva
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Conceitos gerais
- Formalidades, prazos e princípios de regência
- Afastamento preventivo do acusado
- Citação inicial do acusado e intimações
- Arguição de impedimento ou suspeição: hipóteses
- Incidente de insanidade mental
- Comissão processante especial ou permanente: exigências subjetivas dos membros e limites de atuação
no caso da comissão permanente
- Impedimentos
- Fases do processo administrativo disciplinar
- Instauração, instrução, defesa, relatório
- Julgamento: competências
 
DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR
 
REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Noções Preliminares
 
A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
 
INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - 1º dia - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;
    - 2º dia - das 8horas às 12horas.

Datas e Locais

E) Goiânia

12/06/2018 a 13/06/2018
Hotel Plaza Inn Paineiras
Rua 20, 930


F) São Paulo

20/06/2018 a 21/06/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço do primeiro dia, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Roberto Botelho