INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


481 - CURSO - Formação de Fiscais e Gestores de Contratos

Atribuições, direitos e responsabilidades do Servidor Público designado
 
Responsabilidades Administrativa/Penal/Civil dos Fiscais
 
Improbidade administrativas da ação ou omissão no ato de fiscalizar
 
A busca de propostas vantajosas e a execução do contrato
 
As responsabilidades administrativas, civis e penais,  os meios, ferramentas e prerrogativas para que os responsáveis pela gestão e fiscalização dos ajustes formalizados em    processos/procedimentos licitatórios alcancem os fins buscados
 
A manutenção do contrato ou sua rescisão
 
A aplicação de penalidades de cunho administrativo e pecuniário

Programa
A exigência de fiel cumprimento do contrato
- De obras 
- Serviços contínuos
- Compras
 
Acompanhamento do contrato pelo gestor
 
Examinação do contrato pelo fiscal
 
Fiscal de Contrato (deveres e atribuições)
 
Direitos do fiscal do contrato quando não tem qualificação técnica plena em relação ao seu objeto
 
Responsabilidades dos Fiscais
- Administrativa
- Penal
- Civil
 
Relacionamento Institucional do Fiscal do Contrato com o preposto do Contratado
 
O Gestor de Contrato
 
Fiscalização Administrativa
- Vencimento de prazo e seu controle
- Prorrogações
- Comunicações
 
Fiscalização Operacional
- Física concomitante
- Física por amostragem
 
Fiscalização Tributária do contrato
 
Assistência de terceiros na fiscalização
 
Verificações documentais nas datas dos adimplementos das obrigações
- Formalização e registro dos achados
- Comunicações das ocorrências
- Pontos de vista do “Fiscal” e do “Gestor”
- Regulamentos de Fiscalização
- Processo de aplicação de sanções administrativas e a imprescindibilidade
- Dos registros das infrações contratuais
- Das especificações do descumprimento
- Da validade e tempestividade das notificações
- Das comunicações e registros nos autos do processo

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação.

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

B) Curitiba

24/05/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


C) São Paulo

05/06/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


D) Belo Horizonte

07/06/2018
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


E) Campinas

12/07/2018
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 956,00 (novecentos e cinquenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Carlos Baroni