INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Julio Cesar Masson

Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestrando em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.


541 - CURSO - Produção e Valoração de Provas na Sindicância e no Processo Disciplinar

Prova material e ampla defesa e contraditório no processo

- Curso avançado -

Validade, legalidade e legitimidade na produção das provas

Apuração de infração

O sistema de responsabilização de servidor público marcado pelo improviso e amadorismo

As consequência e prejuízos ao erário público, na medida das nulidades buscadas judicialmente

Programa

Princípio da liberdade de provas

Princípio da livre apreciação e comunhão das provas

Efetivação do contraditório na prova documental

Como colher e juntar provas

Dos documentos
- Documentos favoráveis e desfavoráveis à defesa
- Documentos juntados pela defesa
- Documentos sigilosos

Interrogatório e repetição do interrogatório

Parâmetros para avaliação da necessidade de novo interrogatória

Prova testemunhal
- Testemunha e parcialidade

Testemunha e dever de sigilo
- Questões relativas à prova testemunhal

Efetivação da ampla defesa e do contraditório

Autoridades e oitivas
- Realização das oitivas

Prova pericial
- Procedimento para realização de perícia

Perícia médica

Como realizar uma diligência
- Diligência genérica e diligência prova
- Busca e apreensão de documentos durante a diligência
- Contraditório na diligência

Das Provas
- Prova emprestada e seu tratamento
- Prova diabólica
- Prova proibida (ilícita ou ilegítima)
- Prova derivada de prova proibida
- Prova impossível

Desentranhamento de provas

Intercepção telefônica e gravação clandestina

Limites da anulação do processo em razão de provas ilícitas

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.260,00 (Hum mil duzentos e sessenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Julio Cesar Masson