INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: André Luís de Almeida e Silva

Pós Graduando em Gestão Pública Municipal, pela Universidade Federal de São João Del Rei; Graduando em Direito, pela Faculdades Anhanguera de Ribeirão Preto; Pós Graduado em Gerente de Cidades pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP; Pós Graduado em Gestão e Políticas Públicas pela Escola Paulista de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP; Pós Graduado em Implementação de Planos Diretores e Regularização Fundiária pela Universidade Federal de Santa Catarina; Curso de Extensão Universitária em Planejamento e Orçamento pela UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Contador formado pelo Centro Universitária Moura Lacerda de Ribeirão Preto há mais de 20 anos. Além dessas especializações possuo diversos cursos de aprimoramento, como em Orçamento Público e Cidadania pelo Instituto POLIS de São Paulo, o de Multiplicador de Planos Diretores pelo Ministério das Cidades e o de Gestão de Produção pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto.Possuo larga experiência na área pública tendo exercido a função de Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Assessor Técnico e Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento, Chefe de Gabinete na Câmara Federal.Professor Universitário nas disciplinas de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária, Tutor Presencial no Curso de Administração Pública da Universidade Federal de São João Del Rei -UFSJ, professor na área de Administração e Contabilidade em Cursos Técnicos em Ribeirão Preto e Professor na Pós Graduação Centro Universitário Barão de Mauá, no Curso de Marketing Digital, Mídias Sociais e Ecommerce, responsável pela Disciplina Marketing Digital e Gestão Pública, Professor e Palestrante do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Púbica.


765 - CURSO - Vereadores e Assessores - O que eles precisam saber!

Administração Pública
- Da organização do Estado Brasileiro

O Planejamento, a Execução e o Acompanhamento Orçamentário
- O Plano Plurianual - PPA

A Câmara Municipal e o Processo Legislativo

Programa

1º Modulo: Administração Pública
Da organização do Estado Brasileiro
- União / Estados / Distrito Federal / Municípios
- Da organização dos Poderes
            Poder Executivo / Poder Legislativo / Poder Judiciário
- Do Município
            Organização do Município / Autonomia do Município / Competências do Município / Competências Legislativa do Município
- Do Poder Legislativo Municipal
            Funções Típicas - Legislativa / Fiscalizadora
            Funções Atípicas - Administrativa / Julgadora
- Do Vereador
            Impedimentos e Incompatibilidades / Imunidades do Vereador / Direitos do Vereador / Deveres do Vereador / Perda do Mandato
- Princípios da Administração Pública

2º Modulo: O Planejamento, a Execução e o Acompanhamento Orçamentário
O Plano Plurianual - PPA
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- A Lei orçamentária Anual - LOA
- Receitas do Município
            Tributos de Competência Municipal / Limitações do Poder de Tributar / Participação do            Município nos Tributos da União / Participação do Município nos Tributos do Estado / Divulgação dos Montantes Recebidos / Receita Vinculada
- A Divulgação dos Relatórios Exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
            A Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal / A lei 4320/64 - Lei da Contabilidade Pública
- O Balanço Anual
- A Participação da Sociedade na Elaboração e no Acompanhamento das Leis Orçamentárias
- O Poder Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado
- Instrumentos de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
            Requerimentos / Fiscalização “in loco”
- Instrumentos Auxiliares para Apurações de Possíveis Irregularidades
            Representações / Ações Populares

3º Modulo: A Câmara Municipal e o Processo Legislativo
Legislatura
- Sessões Legislativas / Ordinárias / Extraordinárias / Solenes
- Câmara Municipal - Composição
- Órgãos
- Plenário / Quorum / Maioria - Absoluta-Simples- Qualificada
- Mesa Diretora
- Comissões Permanentes
            Espécies / Competências / Composição / Indicações
- Comissões Especiais
- Bancadas
- Líderes
- Regimento Interno

4º Modulo: As Proposições
Espécies
- Propostas de Emenda a LOM
- Projeto de Lei
- Requerimento
- Indicação
- Recursos
- Parecer
- Emenda
- Decreto Legislativo
- Projetos de Resolução
- Moções

Processo Legislativo
- Fases do Processo Legislativo
            Elaboração / Apresentação / Votação / Sanção  / Veto / Promulgação / Publicação

Distribuição às Comissões
- Comissões
            Designação do Relator
- Pauta / Parecer / Vista / Discussão e Votação / Parecer da Comissão

Debates em Plenário
- Ordem do Dia / Discussão e Votação / Encaminhamento de Votação / Questão de Ordem / Questão pela Ordem / Apartes / Justificativa de Votação / Explicações Pessoais / Tratamento

Competências Legislativa
- Iniciativa do Projeto de Lei
            Privativa do Prefeito / Privativa do Vereador / Iniciativa Concorrente / Iniciativa Popular

Técnica Legislativa
- Composição da Lei
- Ementa / Corpo ou Texto / Artigo / Parágrafo / Inciso / Alínea / Ítem
- Cláusula de Vigência / Cláusula de Revogação
- Autoria
- Justificativa

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

G) Porto Alegre

09/08/2019
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


H) São Paulo

28/08/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.286,00 (Hum mil, duzentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

André Luís de Almeida e Silva