INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Julio Cesar Masson

Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.


774 - CURSO - Produção e Valoração de Provas na Sindicância e no Processo Disciplinar

A prova material, a ampla defesa e
o contraditório no processo

Curso avançado

A validade, legalidade e legitimidade na produção da prova na sindicância e no processo disciplinar

As diretrizes e os meios para produção e formalização de documentos probatórios

O devido processo legal e os interrogatórios, depoimentos, informações, esclarecimentos,  perícias, diligências, acareações, reproduções simuladas, juntada de documentos e provas

Documentos de provas produzidos durante a instrução processual

Apuração de infração e sistema de responsabilização de servidor público marcado pelo improviso e amadorismo, traz por consequência prejuízos enormes ao erário público, na medida em que nulidades buscadas judicialmente vêm acompanhadas de altas quantias indenizatórias. 

Focado no compromisso de validade, legalidade e legitimidade na produção da prova na sindicância e no processo disciplinar, durante o curso serão expostas de maneira direta e objetiva as diretrizes e os meios para produção e formalização de documentos probatórios decorrentes de interrogatórios, depoimentos, informações, esclarecimentos,  perícias, diligências, acareações, reproduções simuladas, juntada de documentos e provas pré-constituídos à luz do devido processo legal, bem como de documentos de provas produzidos durante a instrução processual.

Interessa especial e diretamente aos presidentes, membros e secretários de Comissões Sindicantes e Processantes e seus futuros integrantes, servidores da área de Recursos Humanos, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos,  Secretários Municipais e todos os demais interessados da Administração Direta, Indireta  e Fundacional  e aos  cargos correspondentes nos Poderes Legislativo e Judiciário.

Programa

Princípios
- Da liberdade de provas
- Da livre apreciação das provas
- Da comunhão das provas

Efetivação do contraditório na prova documental

Como colher e juntar provas

Documentos
- Favoráveis à defesa
- Desfavoráveis à defesa
- Juntados pela defesa

Documentos sigilosos

Interrogatório e repetição do interrogatório

Parâmetros para avaliação da necessidade de novo interrogatória

Prova testemunhal
- Testemunha e parcialidade

Testemunha e dever de sigilo
- Questões relativas à prova testemunhal

Efetivação da ampla defesa e do contraditório

Autoridades e oitivas
- Realização das oitivas

Prova pericial
- Procedimento para realização de perícia

Perícia médica

Como realizar uma diligência
- Diligência genérica e diligência prova

Busca e apreensão de documentos durante a diligência
- Contraditório na diligência

Prova emprestada e seu tratamento

Das provas
- Diabólica
- Proibida (ilícita ou ilegítima)
- Derivada de prova proibida
- Impossível

Desentranhamento de provas

Intercepção telefônica e gravação clandestina

Limites da anulação do processo em razão de provas ilícitas

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 08 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;

Datas e Locais

C) Curitiba

27/06/2019
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


D) Belo Horizonte

28/06/2019
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


E) Ribeirão Preto

04/07/2019
Sede do IBRAP
Rua Ceará, 2168


F) Florianópolis

09/07/2019
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


G) Porto Alegre

10/07/2019
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


H) Vitória

12/07/2019
Alice Vitória Hotel
Praça Getúlio Vargas, 5


I) Campo Grande

20/08/2019
Hotel Vale Verde
Av. Afonso Pena, 106


J) Cuiabá

21/08/2019
Hotel Veneza
Av. Coronel Escolástico, 738


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.286,00 (Hum mil, duzentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço do primeiro dia, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Julio Cesar Masson