INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Julio Cesar Masson

Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.


938 - CURSO - Ajustamento de conduta de servidor público sem sindicância ou processo disciplinar

Poder disciplinar e controle eficiente das infrações
disciplinares na melhoria do serviço público

A punição, depois de consumado o fato ilícito, não é suficiente para impedir a repetição

Alternativas para melhoria do serviço público, através de instrumentos eficientes de controle de infrações

O controle da disciplinar a partir da finalidade e presteza da resposta ao bem comum

Meios de apuração informal de irregularidades

A Investigação preliminar e a averiguação

Sem desconhecer que a Administração Pública segue caminhos fundados nos pilares da disciplina e responsabilização dos seus colaboradores que violam as regras deveres ou de proibições no serviço público levando a aplicação de sanções disciplinares, induvidoso é que o modelo de apuração, processamento e aplicação das sanções administrativas através de SINDICÂNCIAS E PROCESSOS DISCIPLINARES, em alguns casos nem sempre produzem efeitos diretos, eficazes e duradouros na melhoria do serviço público.

 

Há situações que a aplicação de sanções administrativas a Servidores Públicos, além de não melhorar a disciplina e consequentemente o serviço público, produz desajustes funcionais, danos irreparáveis na convivência social e hierárquica da organização, prejuízos financeiros com indenizações incalculáveis, esforços despendidos em processos intermináveis que nem sempre chegam a desfecho justo  e demandas judiciais eternas.

O presente curso foi pontualmente desenvolvido à proporcionar a aplicação do controle das infrações disciplinares, em alguns casos, sem o complexo, caro e ineficiente  modelo fundado na desgastada aplicação das sanções previstas na maioria  dos Estatutos de Servidores Públicos das três esferas governamentais, que muitas vezes não melhora o servidor para o serviço público.

Destina-se a Prefeitos, Vereadores, Secretários, Assessores e Procuradores Jurídicos, Dirigentes da Administração Indireta, Responsáveis em geral pela área de Recursos Humanos, Membros das  Comissões de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares, Controladores Internos, Corregedores e  demais interessados na matéria disciplinar, proporcionando caminho seguro e eficiente para efetivação de novas metodologias de tratamento no assunto nas organizações em homenagem à modernidade de ação.

Programa

Atualidade no enfrentamento da questão disciplinar
- Instrumentos tradicionais: sindicância e processo disciplinar e seus custos, burocracia, complexidade dos processos, falência de resultados
- Humores do Estado e noção de justiça da autoridade
- Sentido da proteção e melhoria do serviço público e sua relação com as sanções administrativas tradicionais

Melhoria/aprimoramento profissional e pessoal com a aplicação da disciplina

Meios de apuração informal de irregularidades
- Investigação preliminar
- Averiguação

Nexo causal entre a sanção administrativa e a melhoria do serviço público

O modelo do ajustamento de conduta do servidor público, sem sindicância ou processo disciplinar
- Análise do estatuto quanto a fundamentação legal do dever de apurar
- Campo material de decisão pela instauração ou não da sindicância e do processo disciplinar, sem cometer omissão que leva a responsabilização. Quando instaurar? Quando não instaurar?
- Há necessidade de alterações no estatuto para implementação do controle disciplinar sem sindicância ou processo?

O controle disciplinar através de meios eficientes
- Prevenção e áreas responsáveis
- Prevenir para não corrigir
- A prevenção por  incentivos funcionais: concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecorações e elogios
- Conhecimento dos deveres e das proibições
- Comunicação de fatos
- Correção e áreas responsáveis
- Ajustamento de conduta como opção da Administração
- O modelo atual (sanções por sindicância e processo) como alternativa

Ajustamento de conduta funcional
- Conceituação e contextualização
- Em que momento ser utilizado?
- Para ajustamento de condução, suspensão de processo administrativo disciplinar instaurado. Condições?
- Limites de sua utilização à conduta. Quando pode?
- Fundamentos jurídicos
- Finalidade da medida
- Acompanhamento
- Não cumprimento do ajuste de conduta celebrado. Consequências?
- Providências de correção
- Auto exame da Administração na ocorrência das condutas

Análise prática - Como formalizar
- A legislação
- O procedimento de formalização de ajustamento de conduta

Debates

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 08 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;

Datas e Locais

D) São Paulo

28/11/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


E) Ribeirão Preto

03/12/2019
Sede do IBRAP
Rua Ceará, 2168


F) São Luis

05/12/2019
Brisamar Hotel
Av. São Marcos, 12


G) Manaus

10/12/2019
Best Western Manaus Hotel
Rua Marcílio Dias, 217


H) Belém

11/12/2019
Belém Soft Hotel
Av. Braz de Aguiar, 612


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Julio Cesar Masson