INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Roberto Botelho

Advogado inscrito na Seccional de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Professor nos Cursos de pós-graduação lato sensu na Escola Paulista de Direito - EPD -, e na Faculdade Autônoma de Direito - FADISP -, que integra o Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima - CENSFA -, pertencente ao Grupo José Alves - GJA -, ambas localizadas na Cidade de São Paulo/SP, e Professor em Cursos de Especialização em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBRAP -, localizado na Cidade de Ribeirão Preto/SP; autor de trabalhos publicados e, presentemente, para a obtenção do Título de Livre-Docente, desenvolve Tese com o tema “A intervenção da autoridade de polícia administrativa no contexto do estado democrático de direito, com os seus reflexos na ordem econômica, em face do princípio da reprovabilidade social”, que será apresentada e defendida perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.


842 - CURSO - Termo de Referência

Conteúdo obrigatório
 
Definindo o objeto da licitação
 
Justificativa da contratação
 
Reserva para microempresas e empresas de pequeno porte

Programa
Conteúdo obrigatório do termo de referência
 
Definição do objeto da licitação
- Obras, serviços de engenharia, serviços terceirizados, serviços de natureza comum e aquisição de bens. - Precisão e clareza. - Especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias. - Indicação de marca
 
Obra
- Projeto básico e projeto executivo
 
Serviços terceirizados
- Limpeza, vigilância, varrição de rua, transporte de alunos etc. - Planilha de preços (Instrução normativa nº 02)
 
Aquisição de bens
- Correta definição do objeto - Normas da ABNT e certificação do INMETRO
 
Justificativa da contratação
- Qual a utilidade e o custo/benefício? 
- Demonstração da melhor opção
 
Estimativa do custo 
- Valor de mercado
- Obras: tabelas de referência (SINDUSCON, PINI, SINAP etc.)
- Serviços terceirizados 
- Mão de obra (dissídio ou acordo coletivo da categoria), material necessário para a execução do contrato e encargos sociais e trabalhistas. 
- Aquisição de bens 
- Pesquisa de mercado e de outros órgãos públicos (Instrução Normativa nº 05)
- O mínimo de três orçamentos. 
 
Critérios de aceitação das propostas
- Tipo de licitação, dispensa ou inexigibilidade
- Prazo e condições de execução do objeto do contrato
- Possibilidade de prorrogação do contrato na hipótese de serviços de natureza contínua
- Índice de correção e periodicidade
- Validade da proposta
- Condições de pagamento
- Nos tipos de licitação de melhor técnica e de técnica e preço o termo de referência deve definir os parâmetros técnicos para pontuação e os respectivos pesos (técnica e preço) 
 
Documentos necessários para habilitação
- Jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica (inclusive os exigidos em leis especiais) e qualificação econômico-financeira 
 
Transportando os dados do termo de referência para o edital ou para a contratação sem licitação 
 
Reserva para microempresas e empresas de pequeno porte

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

I) Salvador

04/12/2019
Hotel Sol Plaza Sleep
Av. Otávio Mangabeira, 4.581


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Roberto Botelho