INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


919 - CURSO - O Novo Pregão Eletrônico

INTEGRAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA RECEBER RECURSOS VOLUNTÁRIOS DA UNIÃO 
PLATAFORMA + BRASIL (ANTIGO SICONV)

- Vinte e sete novas regras substanciais – 
Análise, passo a passo, do Decreto 10.024/19, 
quanto a sua obrigatoriedade para transferências voluntárias da União a Municípios
 
Princípios norteadores
 
Vedações
 
Procedimentos extintos e os novos inseridos
 
Etapas
 
Critério de julgamento das propostas
 
Documentos do processo
 
Acesso ao sistema eletrônico
 
Julgamento / Habilitação / inabilitação
 
Com a revogação do Decreto 5.450/05 e entrada em vigor do Decreto nº 10.024/19, o Pregão eletrônico será processado com abrangentes alterações, não somente pelos  órgãos da Administração Federal sujeitos a sua aplicação, mas também aos da Administração Estadual e Municipal que adotam o sistema eletrônico do Governo Federal, registrando a obrigatoriedade do formato eletrônico para contratações com recursos de convênios e outros ajustes com repasses voluntários, inclusive repasses fundo a fundo, advindos de parcerias com a União.
 
Com quantidade de alterações próximas a três dezenas, tendo entre elas significativas e substanciais  revoluções  na sua condução, além da obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico, nova lista de definições e vedações e  procedimentos foram inseridos, entre eles: estudo técnico preliminar como elemento obrigatório, orçamento sigiloso, diferentes modos de disputa, dentre outras procedimentos já adotados pela legislação licitatória e regulamentos esparsos,  conferindo-lhe caráter  da figura do “novo” pregão eletrônico.
 
O objetivo do presente curso é inserir todos os Servidores ligados diretamente ou indiretamente às licitações cujos órgãos já utilizam o pregão eletrônico, bem como aqueles que pretendam implanta-lo, no conhecimento dos novos procedimentos previstos no decreto regulamentar para que, agora em vigor o novo formato do compras governamentais, tenham mitigadas as dificuldades diante dos novos desafios trazidos pelos novos procedimentos inseridos no formato eletrônico do pregão.

Programa
Objeto e âmbito de aplicação 
- Objeto passível de pregão
- Obrigatoriedade do pregão eletrônico/exceção
 
Princípios norteadores
- Princípios que o rege
- Ampliação da disputa
 
Definições
- Aviso de edital
- Bem e serviço comum e especial
- Estudo técnico preliminar
- Obras; Serviços e Serviços comuns de engenharia
- SICAF
- Sistema de cotação eletrônica
- Termo de referência
 
Vedações
 
Procedimentos
- Forma de realização
- Sistema Comprasnet ou outro sistema integrado à operacionalização das transferências de recursos voluntários da União
 
Etapas
- Preparatória ou planejamento da contratação
- Publicação do aviso de edital
- Apresentação de propostas e de documentos de habilitação
- Abertura da sessão e envio de lances, ou fase competitiva
- Julgamento
- Habilitação
- Recursal
- Adjudicação e homologação
 
Critério de julgamento das propostas
- Menor preço ou maior desconto
 
Documentos do processo
- Estudo técnico preliminar
- Termo de referência
- Planilhas de custo
- Previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas
- Autorização de abertura da licitação
- Designação do pregoeiro e equipe de apoio
- Instrumento convocatório e respectivos anexos
- Termo de contrato, instrumento equivalente, ata de registro de preços
- Posicionamento do órgão jurídico por meio de parecer jurídico pontual e referencial
- Condição de participação e documentação exigida para a habilitação
- Ata e registros dos atos licitatórios
- Publicações e suas comprovações
 
Acesso ao sistema eletrônico
- Credenciamento
- Licitante
- Autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio
 
Condução do processo
- Órgão ou entidade promotora da licitação
- Atribuições da autoridade competente
 
Fase preparatória ou planejamento da contratação
- Valor estimado ou valor máximo aceitável
- Designações do pregoeiro e da equipe de apoio
- Responsabilidade do pregoeiro
- Responsabilidade da equipe de apoio
- Responsabilidade do licitante 
 
Aviso do edital
- Publicação e documentação
- Alterações editalícias e procedimentos decorrentes
- Pedidos de esclarecimentos e providências decorrentes
- Impugnação do edital e providências decorrentes
 
Apresentação da proposta e documento de habilitação
- Prazo e forma da apresentação da proposta e documentos de habilitação  
 
Abertura da sessão e envio de lances
- Horário de abertura e ocorrências
- Conformidade/desconformidade das propostas
- Ordenação e classificação das propostas
- Início da fase competitiva
- Envio de lances pelo sistema
- Caso de desconexão do sistema na etapa de lances
- Critério de desempate 
 
Modos de Disputa
 
Julgamento 
- Negociação da proposta
- Julgamento da proposta 
 
Habilitação / inabilitação
- Documentação mínima obrigatória
- Procedimentos de verificação 
 
Recurso 
- Intenção de recorrer e prazo para recurso 
 
Adjudicação e homologação 
- Autoridade competente
- Pregoeiro 
 
Obrigatoriedade e limite de saneamento da proposta e da habilitação
- Vícios formais, erros ou falhas 
 
Contratação
- Convocação para assinatura do contrato ou ata
- Convocação do segundo colocado 
 
Sanção
- Impedimento de licitar e contratar 
 
Revogação e anulação
 
Sistema de cotação eletrônica

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

F) Bauru

26/11/2019
Hotel Quality Suites
Rua Alípio dos Santos, 10-14


J) Curitiba

27/11/2019
San Juan Executive
Rua Ébano Pereira, 139


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Carlos Baroni