INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho

Consultor especializado em relações trabalhistas e recursos humanos, com experiência de mais de quinze anos em empresas públicas e privadas. Diretor, instrutor e consultor da GRH Gestão de Pessoas, instrutor e consultor do IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública.

Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios - executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas - nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

É articulista de diversos artigos publicados e autor do livro “O servidor público e a legislação trabalhista - a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1.943 no serviço público”, pela Editora IBRAP (2ª edição)


920 - CURSO - Limites e vedações na área de pessoal em ano eleitoral

- Prefeituras e Câmaras Municipais / Autarquias -
 
Aumento / Reajuste – O que é permitido?
 
Possibilidades de elaboração e implantação de Planos de Carreiras durante o período eleitoral
 
Admissão de novos servidores
 
Cargos de provimento em comissão e funções de confiança
 
Os subsídios e remuneração dos agentes políticos
 
Com a proximidade do ano eleitoral em 2020 e o recrudescimento da fiscalização, tanto pelos órgãos de controle – TCE e MP, quanto pelos cidadãos, é importante que os agentes públicos conheçam e saibam como aplicar e ajustar todos os limites e prazos existentes na legislação. 
O objetivo deste curso é discutir e orientar aos envolvidos com as práticas e rotinas das áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas) para a observância das prescrições legais, prevenindo e evitando eventuais problemas que podem afetar a prestação de contas no final dos mandatos. 
 

Programa

As vedações do último ano de mandato
- Restos a pagar – folha de pagamento e outros valores de dezembro
- Aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias de mandato
- Superação dos limites da despesa com pessoal

Revisão geral da remuneração dos servidores – Plano de Carreiras

Aumento / Reajuste – O que é permitido?

Elaboração e implantação de planos de carreiras durante o período eleitoral
- Possibilidades

Admissão de novos servidores

Concurso público e contratação por tempo determinado
- Acumulação de cargos e de remuneração

Cargos de provimento em comissão e funções de confiança (gratificadas)
- Concessão de vantagens e benefícios

Os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo
- Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais - Fixação e limites

A remuneração dos agentes políticos
- Vereadores e dos servidores do Poder Legislativo
- Fixação e limites

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

J) Goiânia

27/11/2019
Hotel Plaza Inn Paineiras
Hotel Plaza Inn Paineiras


K) Salvador

29/11/2019
Hotel Sol Plaza Sleep
Av. Otávio Mangabeira, 4.581


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Orivaldo Guimarães de Paula Filho