INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Julio Cesar Masson

Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.


931 - CURSO - Defesa em Improbidade Administrativa

- Inquérito civil / PAD / Defesa prévia / Contestação

O enfrentamento prático na produção de prova em defesas nas ações de improbidade administrativa

A análise do ato praticado em si, como ímprobo ou não à luz da Lei 8.429/92 e LINDB

O enfrentamento do inquérito civil ou processo administrativo de apuração e, em esfera judicial, da defesa preliminar até a fase processual da contestação

A possível má interpretação pelo representante do Ministério Público

Interessa a todos os agentes públicos sujeitos, in tese, a prática de atos que possam configurar improbidade administrativa, especialmente aos agentes públicos em geral, Procuradores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, aos representantes dos legitimados para propor tais ações, aos sujeitos ativos a exemplo dos representantes dos Conselhos de Profissões, Organizações da sociedade civil e demais pessoas jurídicas

Programa

Definição de improbidade

Infração administrativa x improbidade administrativa

Enriquecimento ilícito

Atos que causem prejuízo ao erário

Atos que violem os princípios da administração pública

Sujeitos ativo e passivo  da improbidade

Atos de improbidade administrativa e atos irregulares

Controle dos fatos e a tipificação (ou não) como improbidade
- Artigos 9º, 10 e 11 da LIA

Concurso de atos de improbidade

Sanções e dosimetria

Ressarcimentos

Prescrição

Inquérito civil

Processo administrativo

Provas de direito material

Defesa prévia e sua materialidade

Revelia e seus efeitos processual e material

Agravo, contestação, e medidas cautelares

Discussão prática sobre processo vivenciado até decisão de primeira instância

Jurisprudência

Debates

Considerações gerais

Material Complementar

- Apostila e Certificado de Formação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

D) São Paulo

26/11/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


E) Ribeirão Preto

03/12/2019
Sede do IBRAP
Rua Ceará, 2168


F) São Luis

06/12/2019
Brisamar Hotel
Av. São Marcos, 12


G) Manaus

11/12/2019
Best Western Manaus Hotel
Rua Marcílio Dias, 217


H) Belém

12/12/2019
Belém Soft Hotel
Av. Braz de Aguiar, 612


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda ME. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

 

Professor

Julio Cesar Masson