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21/7/2010
Publicada a Medida Provisória 495/2010 que altera a Lei Federal 8.666/93

Publicada a Medida Provisória 495/2010 que altera a Lei Federal 8.666/93 Altera também a Lei 8.958/94, a Lei 10.973/04 e revoga o § 1º do art. 2º da Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Foi publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2010 ...