Curso aberto, compartilhado ou fechado (in company), está claramente enquadrado na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no item II do art. 25 (ou no seu caput), combinado com o item VI do art. 13 ou, ainda, no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, neste último caso, em razão do valor.

Assim é, por ser inadequado estabelecer padrões de competição para escolher objetivamente entre diferentes cursos, suas oportunidades temporais e locais.

Pretender que se possa limitar a discricionariedade do Administrador e colocar em competição talentos e capacidades didáticas, sobretudo quando se trata de ministrar conhecimentos especializados, complementando, atualizando e aprofundando a formação de profissionais ligados ao tema, é incompatível com a regra geral da competição, pois variáveis que influem na definição do perfil ideal de cada professor, dificilmente se pode medir objetivamente nos moldes remissíveis à licitação formalizada.

Ele pode ser altamente especializado, sem ser famoso, e para desenvolver seu mister não haja qualquer necessidade de ser “notoriamente especializado”, possuir formação acadêmica, décadas de experiências e estudos sobre a doutrina e as técnicas adequadas no trato das relações da Administração Pública.

São os mais indicados para muitos dos cursos de treinamento, reunindo requisitos típicos, porque não de “notória especialização”.

Na inscrição em cursos, o gestor é que deve analisar a qualificação do docente e instituição que o apresenta, sua experiência e didática para transmitir conhecimentos aos treinandos, viabilizando de forma satisfatória suas demandas específicas de aperfeiçoamento do quadro de pessoal do órgão/entidade, decidindo pela inscrição, sem descuidar da adequação e modicidade dos preços.

José Carlos Baroni

 
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