Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1151 - A Lei Complementar 147/2014 e as mudanças nas Licitações

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

Licitação e Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Efeitos da Lei Complementar

As modificações profundas no regime licitatório brasileiro

As alterações na Lei Complementar federal n.º 123/2006

As ME e EPP - O tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e o incentivo ao crescimento

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0       
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Introdução

Previsão lesgislativa

Constitucional e Infraconstitucional

Regulamentação da Lei Complementar Federal N.º 123/2006
- Decreto federal n.º 6.204, de 5/9/2007

Vigência imediata da Lei Complementar Federal N.º 147

Enquadramento da ME e EPP

- Ampliação do rol de atividades

Materialização do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional

Benefícios/privilégios conferidos as ME e EPP na licitação


Considerações finais sobre a Lei Complementar Federal N.º 147/2014

Data e Locais

H - Porto Alegre

Data: 27/08/2020 até 27/08/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José montaury, 20 - (51) 3212 5488

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Roberto Botelho