Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

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CURSOS

331 - A Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021 - Formação de Agentes de Contratação

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Atualizado com o Comunicado SDG Nº 31/2021 sobre a Implementação da Lei 14.133/21

Inovações nas Licitações e Contratos Administrativos

Novas modalidades, fases e estruturas procedimentais

Conciliação, mediação e comitê de resolução de disputas

Procedimento de Manifestação de Interesse 

Com a publicação da nova lei geral das licitações e contratos administrativos, Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com seus 194 artigos e vinte e seis vetos, passamos a conviver com novo regramento nacional licitatório com ritos procedimentais diferenciados, rompendo com os atuais paradigmas da Lei 8.666/93 editada na linha do extinto Decreto-Lei 2.300/86.

A partir da sua edição , ingressa no contexto das contratações públicas, modalidades licitatórias e casos de dispensas e inexigibilidades mais céleres, alinhadas em parte com a realidade do uso das tecnologias já consagradas pelo uso do pregão eletrônico, jurisprudência consolidada das Cortes de Contas e, em parte, pelas estruturas procedimentais das sobreviventes , por dois anos, Leis: 10.520 (Lei do Pregão) e 12.462/11 (RDC).

Apresentado de forma direta, dinâmica, objetiva e em linguagem acessível, no curso serão abordadas as principais inovações norteadoras das modalidades criadas, suas estruturas procedimentais, regimes de execução, critérios de julgamento, modos de disputa, procedimentos auxiliares, contratações diretas por dispensas e inexigibilidades, questões contratuais, dentre outros, inserindo os operadores das licitações ( agora agentes de contratação) nessa nova visão de licitações e contratos administrativos.

Interessa a Secretários Municipais, Gestores, Diretores de Autarquias e Fundações, pregoeiros e equipe de apoio, membros de Comissões de Licitações, Compradores, Procuradores Jurídicos, responsáveis pela elaboração e aprovação de Termos de Referência, Projeto Básico e Executivo, Controladores Internos, dentre outros.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         

(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Princípios aplicáveis e a Lei de Introdução às Normas de Introdução ao Direito Brasileiro no tocante ao tema

Objeto da licitação e matriz de riscos

Contratação integrada

Contratação semi-integrada

Fornecimento e prestação de serviço associado

Critérios de julgamento
- Maior retorno econômico
- Conteúdo artístico
- Maior desconto

Diálogo Competitivo

Alterações procedimentais das modalidades
- Concorrência
- Pregão
- Leilão 
- Concurso

Órgãos participantes e não participantes

Comissão de contratação e agente de licitação

Contrato de eficiência

Sobrepreço e superfaturamento

Processo licitatório:
- Governança nas licitações
- Formalização dos atos e saneabilidade

Impedimentos de participação  

As fases do processo

Orçamento sigiloso e não sigiloso

Margem de preferência para contratações locais

Compras, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia

Das divulgações e publicidades das fases

Exigências de habilitação

Inversão de fases e fases invertidas

Regras de Julgamento das licitações

Encerramento das Licitações

Dos prazos das licitações

Contratações Diretas 

Procedimento de manifestação de interesse

Instrumentos Auxiliares

Procedimento de manifestação de interesse

Contratos Administrativos
- Aditamentos
- Reajustamento e repactuação
- Garantias

Alocação de riscos

Prerrogativas da Administração Pública na gestão dos contratos

Conciliação, mediação e comitê de resolução de disputas

Duração dos contratos

Execução dos contratos

Alteração dos contratos e dos preços

Extinção de contratos

Recebimento do objeto contratual

Pagamentos

Nulidades dos contratos 

Meios alternativos para solução de controvérsias

Infrações e sanções administrativas

Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos

Controle das Contratações

Portal Nacional de Contratações Públicas

Dos Crimes nas Licitações e Contratos Administrativos

Vigência e "vacatio legis"

Considerações Finais

Data e Locais

C - Ribeirão Preto

Data: 05/08/2021 até 05/08/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

D - São Paulo

Data: 17/08/2021 até 17/08/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Belo Horizonte

Data: 02/09/2021 até 02/09/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - Curitiba

Data: 24/09/2021 até 24/09/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - São Paulo

Data: 05/10/2021 até 05/10/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

H - Ribeirão Preto

Data: 06/10/2021 até 06/10/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni