Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

223 - Acertos para Aprovação de Contas Anuais da Prefeitura

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

Abordagem das alternativas dos principais achados de auditoria que têm ensejado emissão de pareceres desfavoráveis pelos Tribunais de Contas 

Falta de aplicação dos mínimos constitucionais e legais da Educação e da saúde

Insuficiente pagamento de precatórios judiciais

Gastos com propaganda acima do permitido pela Lei Eleitoral

Não recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas

Insatisfatório planejamento orçamentário

Desrespeito à ordem cronológica de pagamentos

Indício de falhas graves nos procedimentos licitatórios

Realização de despesas impróprias

Despesas não licitadas ou inadequadamente fracionadas

Repasses irregulares a entidades do terceiro setor


O constante aperfeiçoamento da atividade de controle exercida pelos Tribunais de Contas das contas prestadas pelos Prefeitos, tem exigido, por conseguinte, cada vez mais empenho dos Agentes Públicos para obter decisões com pareceres favoráveis.

Esse empenho passa pelo enfrentamento de motivos capitais de achados de auditoria que levam a emissão de pareceres desfavoráveis, bem como de recalcitrância em processos apartados   de advertências, recomendações ou descumprimento de instruções.

O curso, dirigido a Prefeitos, Chefes de Gabinete, Assessores, Controladores Internos, Procuradores, Advogados, Contadores, Tesoureiros, Membros de Comissões de Licitações, Pregoeiros e demais Servidores Interessados, aborda os pontos críticos dos achados de auditoria que tem levado a pareceres pela desaprovação das contas anuais prestadas pelos Executivos Municipal.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.     
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Dos motivos capitais causadores de parecer desfavorável
- Déficit Orçamentário e o  aumento da Dívida Líquida de Curto Prazo (Déficit Financeiro)
- Falta de aplicação dos mínimos constitucionais e legais da Educação
- Falta de aplicação do mínimo constitucional da Saúde
- Falta de atendimento das emendas impositivas ao orçamento ( Ex: EC 86, de 2015)
- Insuficiente pagamento de precatórios judiciais (modulação do STF)
- Descumprimento das restrições fiscais de último ano de mandato (art. 42 e art. 21, § único, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Gastos com propaganda acima do permitido pela Lei Eleitoral
- Não recondução, em 8 meses, da despesa laboral ao limite específico
- Repasse excessivo (ou não repasse) à Câmara dos Vereadores
- Não recolhimento dos encargos sociais  e trabalhistas
- Desvio no uso de recursos vinculados (ex.: multas de trânsito, Royalties e Cide)
   
Dos motivos que subsidiam o parecer desfavorável ou geram advertências e recomendações e influenciam no julgamento das contas
- Controle Interno inoperante ou insuficiente
- Insatisfatório planejamento orçamentário
- Precária transparência dos atos financeiros e não financeiros
- Falta das cautelas fiscais nas ações de criação, expansão e aprimoramento da ação - governamental
- Ausência dos procedimentos fiscais requeridos na renúncia de receita
- Desrespeito à ordem cronológica de pagamentos
- Controle insuficiente de Tesouraria, compras, almoxarifado e patrimônio
- Controle insuficiente de Almoxarifado
- Controle insuficiente dos bens de caráter permanente

Os motivos que conduzem à abertura de autos apartados 
- Subsídios excessivos aos Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais)
- Indício de falhas graves nos procedimentos licitatórios
- Realização de despesas impróprias
- Despesas não licitadas ou inadequadamente fracionadas
- Repasses irregulares a entidades do terceiro setor (valor inferior ao de remessa à Corte de Contas)

Data e Locais

C - Belo Horizonte

Data: 18/05/2021 até 18/05/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

D - Ribeirão Preto

Data: 16/06/2021 até 16/06/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Curitiba

Data: 29/06/2021 até 29/06/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - Uberlândia

Data: 08/07/2021 até 08/07/2021

Local: Porto Bello Palace Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3685 - (34) 3253 6500

G - São José do Rio Preto

Data: 21/07/2021 até 21/07/2021

Local: Hotel Plaza Inn Nacional

Endereço: Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35 - (17) 2136 7400

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni