Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1265 - Antecipações de Pagamentos e Pagamentos Antecipados no Processamento das Despesas Públicas

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

Hipóteses, Condições, Limites, Cautelas e Formalizações


Crime ou não? Ilícito civil ou administrativo?

As normas previstas na lei 4.320/64 para efeito de pagamentos.

A lei 13.979/20 quanto ao tema 

A ordem cronológica de pagamento por fontes diferenciadas de recursos

A quebra da ordem cronológica


A atualidade e os princípios da eficiência e economicidade demandam do Poder Público enquanto órgão pagador, o afastando da ideia de que todas as despesas, para serem legais e regulares, sejam processadas segundo os procedimentos comuns e especiais contidos no capítulo “DA DESPESA”, da Lei 4.320/64.

No curso, apresentaremos e discutiremos situações gerenciais e embasamentos legais de procedimentos inovadores e regulares de processamento de despesas com antecipações de pagamentos, pagamentos antecipados, além das hipóteses de ressarcimentos de valores.

Interessa aos Secretários, Diretores e Encarregados em geral de Orçamento e Finanças, área de Tesouraria, Gestores de Fundos,  Contadores, Pessoal ligado à prestação e aprovação de contas,  Controladores Internos, Procuradores, Área de Compras e Licitações, Responsáveis pela elaboração de editais e contratos, Fiscais e Gestores de Contratos, responsáveis pela aprovação e  processamento de regime de adiantamento de despesas, dentre outros, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Legislativo.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O processamento normal e especial da despesa pública segundo as normas de regência previstas na lei 4.320/64 para efeito de pagamento
- Considerações gerais dos procedimentos usuais no seu regular processamento 

A ordem cronológica de pagamento por fontes diferenciadas de recursos
- Considerações gerais sobre o bem tutelado, com observância dos princípios regedores da atuação pública

Situações em que a quebra da ordem cronológica é lícita
- Procedimentos a serem adotados

Situações em que a quebra da ordem cronológica caracteriza crime e infração administrativa
- Análise sobre os tipos penais dos crimes funcionais
- Análise da conduta sob a perspectiva do dolo ou erro grosseiro de responsabilização civil e administrativa 

Antecipação de pagamento 
- Quando não é crime ou ilícito civil ou administrativo
- Quando não pode e é considerado crime e ilícito civil e administrativo

Pagamento antecipado
- Previsões e limites legais na legislação ordinária e especial
- Quando pode ou deve?
- Quais as condições e formalizações

Regimes de adiantamento de despesas e a prestação de contas

Ressarcimentos e o seu processamento de despesas
 

Data e Locais

D - Belo Horizonte

Data: 12/08/2020 até 12/08/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 20/08/2020 até 20/08/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - São Paulo

Data: 02/09/2020 até 02/09/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Foz do Iguaçu

Data: 08/09/2020 até 08/09/2020

Local: Recanto Park Hotel

Endereço: Av. Costa e Silva, 3500 - (

H - Campinas

Data: 10/09/2020 até 10/09/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

I - Porto Alegre

Data: 22/09/2020 até 22/09/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

J - Florianópolis

Data: 24/09/2020 até 24/09/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

K - Salvador

Data: 30/09/2020 até 30/09/2020

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4.581 - (71) 3418 3699

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni