Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

377 - Aplicação no ensino Lei 9394/96 - A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) Lei 11.494/2007 - O FUNDEB

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação


O que mudou no financiamento do ensino

A parcela que pode ser aplicada no exercício seguinte

Como realizar a previsão das receitas da educação

Despesas que entram no cálculo dos mínimos constitucionais e legais

Despesas impróprias na aplicação e manutenção do ensino 

Implicações pelo descumprimento da legislação educacional


Os diversos recursos financeiros. Especialmente aqueles de aplicação obrigatória e prioritária

Os programas nacionais aplicáveis e os recursos constitucionais vinculados à Educação

O Planejamento das Ações com o fornecimento de informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação

As prioridades e proibições, especialmente sobre o FUNDEB e os 25% dos impostos

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Vinculação constitucional de recursos para a educação

O que mudou com a atual constituição, no financiamento do ensino

FUNDEB
- A cesta de financiamento do FUNDEB
- A distribuição dos recursos do FUNDEB
- A parcela do FUNDEB que pode ser aplicada no exercício seguinte (5%)

Perdas e ganhos com o FUNDEB
- Estado ou município com perdas e ganhos junto ao FUNDEB

Impossibilidade da compensação e a não aplicação do FUNDEB com o excesso dos 25% Constitucionais

Receitas aplicadas integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE
- Receitas patrimoniais/financeiras (transferências e próprias)
- Auxílios e subvenções recebidos
- Salário-Educação
- Ganho líquido do FUNDEB

Cálculo dos mínimos constitucionais e legais
- Cálculo de aplicação dos 25% constitucionais
- Cálculo das vinculações do FUNDEB

Como realizar a previsão das receitas da educação

Os 60% ao profissional do magistério

Piso salarial do professor

Plano de carreira e remuneração do magistério

Destinação dos 25% constitucionais

Período de aplicação dos 25% e o excesso de arrecadação

Despesas que entram no cálculo dos mínimos constitucionais e legais da educação

Despesas impróprias na aplicação e manutenção do ensino

Glosas comuns das despesas impróprias

Contas bancárias da educação

Fiscalização
- Conselhos municipais e acompanhamento e controle social do FUNDEB (CACS)
- Tribunal de Contas dos Estados

Implicações pelo descumprimento da legislação educacional

Data e Locais

B - Campinas

Data: 05/08/2021 até 05/08/2021

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

C - Belo Horizonte

Data: 15/09/2021 até 15/09/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

D - Curitiba

Data: 07/10/2021 até 07/10/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

E - Ribeirão Preto

Data: 04/11/2021 até 04/11/2021

Local: Sede IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

F - São Paulo

Data: 09/12/2021 até 09/12/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

- Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Equipe IBRAP