INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Vinculação constitucional de recursos para a educação

O que mudou com a atual constituição, no financiamento do ensino

FUNDEB
- A cesta de financiamento do FUNDEB
- A distribuição dos recursos do FUNDEB
- A parcela do FUNDEB que pode ser aplicada no exercício seguinte (5%)

Perdas e ganhos com o FUNDEB
- Estado ou município com perdas e ganhos junto ao FUNDEB

Impossibilidade da compensação e a não aplicação do FUNDEB com o excesso dos 25% Constitucionais

Receitas aplicadas integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE
- Receitas patrimoniais/financeiras (transferências e próprias)
- Auxílios e subvenções recebidos
- Salário-Educação
- Ganho líquido do FUNDEB

Cálculo dos mínimos constitucionais e legais
- Cálculo de aplicação dos 25% constitucionais
- Cálculo das vinculações do FUNDEB

Como realizar a previsão das receitas da educação

Os 70% ao profissional do magistério

Piso salarial do professor

Plano de carreira e remuneração do magistério

Destinação dos 25% constitucionais

Período de aplicação dos 25% e o excesso de arrecadação

Despesas que entram no cálculo dos mínimos constitucionais e legais da educação

Despesas impróprias na aplicação e manutenção do ensino

Glosas comuns das despesas impróprias

Contas bancárias da educação

Fiscalização
- Conselhos municipais e acompanhamento e controle social do FUNDEB (CACS)
- Tribunal de Contas dos Estados

Implicações pelo descumprimento da legislação educacional

F - Campinas

Data: 02/05/2024 até 02/05/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

- Apostila e Certificado de Participação