1031 - Aplicação Prática da Nova Lei de Licitações na Câmara Municipal com testes de regulamentos a serem elaborados - passo a passo -
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A realidade da Câmara no contexto das contrações públicas
Definição dos responsáveis pelo processo de regulamentação
O passo a passo para os responsáveis pela aplicação
Contratações compartilhadas na Câmara.
O curso tem viés prático voltado às questões relacionadas aos principais regulamentos para implementação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Câmaras Municipais, bem como das primeiras práticas de sua efetiva aplicação.
Apresentado a partir da percepção das dificuldades apresentadas dos participantes presentes, abrangerá o Legislativo como um todo no processo de contratualização como unidade de despesa do Município.
Interessa a todos os atores do Poder Legislativo, especialmente compradores, pregoeiros, membros de comissões de licitações, jurídico, controle interno, diretores do Legislativo, além da Mesa Diretora e demais Vereadores.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Levantamentos preliminares
Dispositivos da lei 14.133/21, dependentes de regulamentação
Facilidades e dificuldades do grupo de trabalho para estudos e preparação dos regulamentos
- Jurídico
- Controle Interno
- Unidades de compras
- Unidade de licitações
- Responsáveis por cotações
- Representantes das áreas de orçamento e finanças
- Representantes das áreas demandantes
Alcance normativo dos regulamentos
Adequação normativa dos regulamentos às peculiaridades locais
Veículos: Decreto, resolução, instrução, portaria?
Verificação de alguns regulamentos editados pela União, ou em consulta
Pública, com vistas à adequação à realidade local, tais como:
- Governança nas contratações
- Regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos
- Pesquisa de preços e cotações
- Plano anual de contratações
- Estudos técnicos preliminares
- Termos de Referência
- Plano de Contratações Anual
- Mapa de responsabilidades
- A modalidade mais utilizada
- O processo de contratação direta mais utilizado
- Enquadramento de bens de consumo e de luxo
- Check list de contratação direta em razão do valor
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.