Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

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CURSOS

983 - Apuração de infrações contratuais e Processos de Aplicação de Sanções nas Leis 8.666/93, 10.520/02 e 14.133/21

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Formação de Servidores

As sanções previstas

A definição das sanções na elaboração do edital e contrato

Diferenciação das sanções

A importância do "Diário de ocorrências"

A responsabilidade do servidor

O passo a passo do processo/procedimento


Os meios seguros para conduzir sanções a contratados e licitantes

A avaliação das infrações, análise de gravidade e instrução adequada do processo e procedimento

A formação de imagem ativa dos gestores públicos para impor respeito dos contratados
 

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O planejamento
- Plano de fiscalização e a importância do regulamento de fiscalização contratual
- As sanções previstas na lei nº 8.666/93, 10.520/02 e lei nº 14.133/21 (artigos 155/163) e formalização contratual
- A definição das sanções na elaboração do edital e contrato

Diferenciação das sanções
- Gravidade e competências para aplicação
- A dosimetria da sanção - Razoabilidade e proporcionalidade

A importância do "Diário de ocorrências"
- Providências durante a execução contratual

Situações que requerem apuração de responsabilidade

A responsabilidade do servidor nas etapas do procedimento de fiscalização, acompanhamento da execução contratual e apuração de responsabilidade
- Em que momento e em que situação atuar?

A extensão e abrangência dos efeitos das sanções de suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade

As sanções administrativas e o cadastro de fornecedores como medida eficaz no acompanhamento das penalidades em nível nacional para a aplicação das sanções de suspensão 

Deve-se antes aplicar a advertência e a multa?
- Pode-se aplicar a sanções de inidoneidade de pleno?
Decisão administrativa definitiva para obstar a participação de sociedade empresária apenada com a suspensão do direito de licitar e contratar

A declaração de inidoneidade

O passo a passo do processo/procedimento
- Apuração de responsabilidade da contratada, desde a abertura até a conclusão, com aplicação de sanções ou arquivamento
- Formação, estrutura básica, atribuições dos membros e atuação estratégica

A responsabilidade dos fiscais/gestores do contrato

Formalidades essenciais para apuração das faltas

A comissão de apuração de infração contratual
- Formação, estrutura básica, atribuições dos membros e atuação estratégica

Abertura/procedimento formal do processo administrativo-punitivo
- Competência para instauração e processamento
- A configuração e comprovação da falta
- As notificações e publicações necessárias
- A análise da defesa da empresa
- A aplicação da penalidade

Análise de caso concreto

A indenização adicional por perdas e danos quando existe multa prevista

Multas moratórias e compensatórias 

Diferenciação das sanções segundo a sua gravidade

Efeitos diretos e indiretos na aplicação das sanções contratuais

Data e Locais

B - Belo Horizonte

Data: 30/11/2022 até 30/11/2022

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

C - Campinas

Data: 08/12/2022 até 08/12/2022

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

D - Ribeirão Preto

Data: 20/12/2022 até 20/12/2022

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - São José do Rio Preto

Data: 12/01/2023 até 12/01/2023

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

F - Curitiba

Data: 01/02/2023 até 01/02/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - São Paulo

Data: 28/02/2023 até 28/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

H - Belo Horizonte

Data: 07/03/2023 até 07/03/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

I - Ribeirão Preto

Data: 16/03/2023 até 16/03/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni