Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

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CURSOS

1374 - As alterações do ISSQN de acordo com a LC 175/2020 A nova redação do artigo 6° da LC 116/03

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

A necessária alteração da legislação municipal ainda em 2020


A nova Lei Complementar - Vigência janeiro 2021

As resoluções a serem emitidas pelo CGOA

O critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)

As regras de transição e competência de cada município neste período

A inserção de dados obrigatórios no sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)

A situação dos cadastros municipais, dos alvarás e das demais obrigações acessórias

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

As alterações da nova lei complementar, com vigência para janeiro de 2021

O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)

As resoluções a serem emitidas pelo CGOA

O critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)

As regras de transição e a competência de cada município neste período

O sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)

A inserção de dados obrigatórios pelo município no sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)

A situação dos cadastros municipais, dos alvarás e das demais obrigações acessórias

Forma e prazos de pagamento

A nova redação do artigo 6° da LC 116/03

A necessária alteração da legislação municipal ainda no ano de 2020

A criação das multas por descumprimento de obrigação principal e acessória dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços

A implantação das alíquotas máximas do ISSQN para os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços

Os fatos geradores e as bases de cálculo dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços

As formas de rateio dos valores devidos

A fiscalização dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços

Data e Locais

E - Uberlândia

Data: 04/11/2020 até 04/11/2020

Local: Porto Bello Palace Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3685 - (34) 3253 6500

F - São Paulo

Data: 05/11/2020 até 05/11/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Goiânia

Data: 06/11/2020 até 06/11/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

H - Belo Horizonte

Data: 10/11/2020 até 10/11/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

I - Londrina

Data: 11/11/2020 até 11/11/2020

Local: Crystal Palace Hotel

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 15 - (43) 3315 1515

J - Bauru

Data: 12/11/2020 até 12/11/2020

Local: Hotel Quality Suites

Endereço: Rua Alipio dos Santos, 10-14 - (14) 3235 7712

K - Florianópolis

Data: 17/11/2020 até 17/11/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

L - Porto Alegre

Data: 18/11/2020 até 18/11/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

M - Curitiba

Data: 19/11/2020 até 19/11/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy