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CURSOS

816 - As Licitações e a Agricultura Familiar - Prático -

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Contratação simplificada para a agricultura familiar
Com as exigências trazidas pela Resolução PNAE 6/20

O objetivo é inserir os agentes públicos ligados à contratação por chamada pública da agricultura familiar, esclarecendo e debatendo, detalhadamente, as exigências trazidas pela resolução 06/20 atualizada, num caráter eminentemente prático com vista a propiciar ao participante situações rotineiras que podem ocorrer em chamadas públicas e licitações para aquisição de alimentos da merenda escolar.

O curso foi elaborado com vista à questões de localização dos futuros contratados, preços que podem ser praticados, formalização dos procedimentos/processos de compras, de maneira que o participante possa perceber as problemáticas e traçar caminhos seguros para enfrentamento nas licitações e chamadas públicas da agricultura familiar, até a efetivação das contratações, gestão dos contratos e pagamentos.

O programa e as exposições estão totalmente adequados à redação atualizada dos dispositivos   da resolução FNDE Nº 06/20 no tocante ao tema chamada pública, que dispõe sobre o programa nacional de alimentação escolar – PNAE e art. 14 da lei 11.947/2009

Interessa para nutricionistas, chefes e servidores do departamento de compras e licitações, pregoeiros, jurídico, controle interno, controladores de estoque, merendeiras que recebem produtos para manipulação, secretário da educação e servidores, tesoureiros e contadores, controladores internos e demais interessados

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

Agricultura familiar conceito

Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE Nº 6/20

Finalidade, limite e controle da DAP

O processo de articulação antes da compra

Pesquisa de preço de referência

Critério de seleção dos fornecedores

Compra de embalados e embutidos

A chamada pública

Preenchimento do projeto de venda

Normas de saúde

Do controle de qualidade

Elaboração e assinatura de contrato

Cronograma de entrega

Uso do Termo de recebimento da agricultura familiar

Manuseio, transporte e armazenagem de produtos da agricultura familiar.

Controle financeiro dos recursos e forma de desembolso

Verbas não aplicadas na agricultura familiar

O que fazer dos recursos, caso não aplicar 30% na agricultura familiar.

Destino dos saldos reprogramados

As justificativas ao CAE, da agricultura familiar na prestação de contas.

Assegurando as justificativas previamente para o CAE

Exercícios simulando a chamada pública para a agricultura família

Novidades na agricultura familiar trazidas pela resolução
- Formas de publicidade obrigatórias
- Critérios para a aquisição da agricultura familiar
- Ajuste do chamamento para privilegiar alimentos orgânicos e agroecológicos
- Quem certifica alimentos orgânicos e agroecológicos e como verificar
- Definição de prazos mínimos para os chamamentos;
- Critérios para troca de produtos substitutos
- Exigência das pesquisas de DAPS e prazos para adequações
- Documentações obrigatórias na contratação da agricultura familiar
- Forma de informar o preço na chamada pública
- Da liberação para contração dos grupos formais e informais
- Apresentação de modelo de edital, contrato, planilha e atas de sessão pública, apropriados à Chamada Pública para a Agricultura Familiar

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni