Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1077 - As Reformas Trabalhista e Previdenciária

Informações

Impactos imediatos no Departamento Pessoal da Administração Pública
Emendas Constitucionais nº 101 e 103, de 12 de novembro de 2019
Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019

Atenção especial de servidores que atuam nas áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas), Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos e outros interessados no tema

A Lei nº 13.467/2017 propiciou transformações substanciais nas relações trabalhistas, sendo que ocorreram alterações que também atingiram a Administração Pública, mas não parou por aí, com a Lei nº 13.874/2019, outras alterações foram implementadas e culminou com a aprovação e promulgação da novíssima Reforma da Previdência Social e a publicação da Medida Provisória nº 905

No curso serão abordados os aspectos destas legislações e de outras que impactam diretamente o dia-a-dia do Departamento Pessoal, sendo importante ressaltar que todas essas alterações já encontram-se em vigor e produzindo efeitos

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Reforma da previdência social
- Emenda Constitucional nº 103

Readaptação

Rompimento de vínculo
- Aposentadoria

Complementação de aposentadorias e pensão

Mandato eletivo e regime próprio de previdência social

Incorporação de vantagens

Novos regimes próprios de previdência social

Contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões

Alíquotas progressivas
- Déficit atuarial

Acumulação remunerada

Nova regra
- § 3º do art. 42 da Constituição Federal

Lei da Liberdade Econômica
- Lei nº 13.874

Guarda de documentos

Alterações na CLT e revogações

Reforma trabalhista - Medida Provisória nº 905
- Contrato Verde e Amarelo – Possibilidades - Ação afirmativa

Programas
- Habilitação e Reabilitação Física e Profissional
- Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho

Alterações na CLT

Armazenamento em meio eletrônico
- Anotações na CTPS
- Trabalho aos domingos
- Alimentação
- Fiscalização e multas
- Descanso semanal
- Revogações

Data e Locais

D - Belo Horizonte

Data: 11/03/2020 até 11/03/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Florianópolis

Data: 24/03/2020 até 24/03/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

F - Curitiba

Data: 08/04/2020 até 08/04/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - Porto Alegre

Data: 28/04/2020 até 28/04/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - São Paulo

Data: 30/04/2020 até 30/04/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho