Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1172 - As Reformas Trabalhista e Previdenciária

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

Impactos imediatos no Departamento Pessoal da Administração Pública
Emendas Constitucionais nº 101 e 103, de 12 de novembro de 2019
Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019

A Lei nº 13.467/2017 propiciou transformações substanciais nas relações trabalhistas, sendo que ocorreram alterações que também atingiram a Administração Pública, mas não parou por ai, com a Lei nº 13.874/2019, outras alterações foram implementadas e culminou com a aprovação e promulgação da Reforma da Previdência Social. 
 

Neste curso iremos abordar os aspectos destas legislações e de outras que impactam diretamente o dia-a-dia do Departamento Pessoal, sendo importante ressaltar que todas essas alterações encontram-se em vigor e produzindo efeitos. 

Servidores que atuam nas áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas), Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos e outros interessados no tema.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Reforma da previdência social – Emenda Constitucional nº 103
- Readaptação
- Rompimento de vínculo – aposentadoria 
- Complementação de aposentadorias e pensão
- Mandato eletivo e regime próprio de previdência social
- Incorporação de vantagens
- Novos regimes próprios de previdência social
- Contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões 
- Alíquotas progressivas – déficit atuarial

Acumulação remunerada
- Nova regra - § 3º do art. 42 da Constituição Federal

Reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017 – Comentários 
- Regime de teletrabalho – home Office - possibilidades
- Alterações na CLT  
  - Registro de empregados – uso de uniformes – salário e remuneração – jornada de trabalho –              insalubridade e periculosidade – férias – planos de demissão voluntária – rescisão do contrato          de trabalho - armazenamento em meio eletrônico – anotações na CTPS (CTPS digital) – trabalho        aos domingos – alimentação – fiscalização e multas – descanso semanal – revogações

Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874
- Guarda de documentos 
- Alterações na CLT e revogações

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho