1568 - Atos e Formalização de Documentos no Processo Administrativo - Curso Prático -
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Meios de exteriorização do ato administrativo
- Decreto / Portaria / Alvará / Aviso / Circular / Ordem de serviço / Resolução / Ofício / Instrução / Despacho / Parecer
Autenticações administrativas de documentos
Anulação, invalidação ou Revogação do ato administrativo
Destinado a Servidores das diversas Unidades da Administração Pública, objetiva-se com o presente curso proporcionar conhecimentos teóricos e práticos dos atos e processos na formação, formalização e documentação e a regular instrução de procedimentos e processos administrativos
A conformação jurídica e instrumental-operacional dos atos e processos, garante maior segurança e eficiência para o caminhar seguro dos que desenvolvem tais missões na seara pública
Envolve os que militam nas áreas de administração, recursos humanos, contabilidade, compras e licitações, protocolo e arquivo, jurídico, assistência social, cultura, controle interno e todos os demais interessados, da Administração Direta, Indireta e Fundacional, assim como Câmaras Municipais
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Definição de ato
- Material e jurídico
- Da administração pública
- Do agente público
- De gestão
- De autoridade competente
- De ordenação de despesa
Ato administrativo
- Competência, finalidade, forma, motivo, conteúdo e causa
- Perfeição, validade, vigência e eficácia
- Publicação e limites de proteção de dados
Ato administrativo por delegação
Ato administrativo decorrente de investidura por nomeação ou designação
Ato administrativo em espécie
- Admissão
- Permissão
- Autorização
- Aprovação
- Homologação
- Ratificação
- Licença
- Concessão de uso
- Licença de uso
- Concessão de direito real de uso
- Cessão
Meios de exteriorização do ato administrativo
- Decreto
- Portaria
- Alvará
- Aviso
- Circular
- Ordem de serviço
- Resolução
- Ofício
- Instrução
- Despacho
- Parecer
Atestados e certidões
Construção de editais e aproveitamento de dados oficiais
Lavratura de atas de reuniões
Autenticações administrativas de documentos
Anulação e invalidação do ato administrativo
Revogação do ato administrativo
Convalidação do ato administrativo
Processo administrativo
- Processo e procedimento
- Processo “caderno” e eletrônico
- Formalidades
- Autuação e apensados (fisicamente e por “árvore”
- Transparência ativa
- Dados sigilosos e sensíveis
- Documentos físicos, digitais e digitalizados
- Documentos declaratórios
- Documentos constitutivos
- Meios físicos e digitais para verificação de legitimidade de documentos
- Documentos falsos materiais e ideológicas
- Documentos verdadeiros e ideologicamente falsos
- Documentos falsos e ideologicamente verdadeiros
Despachos no processo administrativo
- Ordinatórios e outros atos materiais
- Decisórios
Por motivação própria
Em motivação acolhida
- Homologatórios
Revogatórios
- Vistas
Data e Locais
F - Ribeirão Preto
Data: 07/05/2024 até 07/05/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
G - Belo Horizonte
Data: 06/06/2024 até 06/06/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.