Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1005 - Atos e Formalização de Documentos no Processo Administrativo - Curso Prático -

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Meios de exteriorização do ato administrativo
- Decreto / Portaria / Alvará / Aviso / Circular / Ordem de serviço / Resolução / Ofício / Instrução / Despacho / Parecer

Autenticações administrativas de documentos

Anulação, invalidação ou Revogação do ato administrativo


Destinado a Servidores das diversas Unidades da Administração Pública, objetiva-se com o presente curso proporcionar conhecimentos teóricos e práticos dos atos e processos na formação, formalização e documentação e a regular instrução de procedimentos e processos administrativos

A conformação jurídica e instrumental-operacional dos atos e processos, garante maior segurança e eficiência para o caminhar seguro dos que desenvolvem tais missões na seara pública

Envolve os que militam nas áreas de administração, recursos humanos, contabilidade, compras e licitações, protocolo e arquivo, jurídico, assistência social, cultura, controle interno e todos os demais interessados, da Administração Direta, Indireta e Fundacional, assim como Câmaras Municipais

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Definição de ato
- Material e jurídico
- Da administração pública
- Do agente público
- De gestão 
- De autoridade competente
- De ordenação de despesa

Ato administrativo
- Competência, finalidade, forma, motivo, conteúdo e causa
- Perfeição, validade, vigência e eficácia
- Publicação e limites de proteção de dados

Ato administrativo por delegação

Ato administrativo decorrente de investidura por nomeação ou designação

Ato administrativo em espécie
- Admissão
- Permissão
- Autorização
- Aprovação
- Homologação
- Ratificação
- Licença 
- Concessão de uso
- Licença de uso
- Concessão de direito real de uso
- Cessão 

Meios de exteriorização do ato administrativo
- Decreto
- Portaria
- Alvará
- Aviso
- Circular
- Ordem de serviço
- Resolução
- Ofício
- Instrução
- Despacho
- Parecer

Atestados e certidões

Construção de editais e aproveitamento de dados oficiais

Lavratura de atas de reuniões

Autenticações administrativas de documentos

Anulação e invalidação do ato administrativo

Revogação do ato administrativo

Convalidação do ato administrativo

Processo administrativo
- Processo e procedimento 
- Processo “caderno” e eletrônico
- Formalidades 
- Autuação e apensados (fisicamente e por “árvore”
- Transparência ativa 
- Dados sigilosos e sensíveis
- Documentos físicos, digitais e digitalizados
- Documentos declaratórios
- Documentos constitutivos
- Meios físicos e digitais para verificação de legitimidade de documentos
- Documentos falsos materiais e ideológicas
- Documentos verdadeiros e ideologicamente falsos
- Documentos falsos e ideologicamente verdadeiros

Despachos no processo administrativo
- Ordinatórios e outros atos materiais
- Decisórios

Por motivação própria

Em motivação acolhida
- Homologatórios

Revogatórios
- Vistas 
 

Data e Locais

B - Ribeirão Preto

Data: 07/12/2022 até 07/12/2022

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

C - Campinas

Data: 11/01/2023 até 11/01/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

D - São Paulo

Data: 01/02/2023 até 01/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Ribeirão Preto

Data: 02/03/2023 até 02/03/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

F - Belo Horizonte

Data: 05/04/2023 até 05/04/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

G - Curitiba

Data: 03/05/2023 até 03/05/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni