Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1050 - Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal - Modernizando a sua ferramenta de trabalho

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Os subsídios dos Agentes Políticos para a legislatura 2021/2024
A valorização do Processo Legislativo Municipal
CPI Municipal / Comissão de ética e cidadania
As Emendas Constitucionais e a interpretação do STF - impacto direto na Lei Orgânica do Município
Efeitos da promulgação da Emenda Constitucional 59/09 no dia a dia da Câmara Municipal


A Constituição Federal, embora seja doutrinariamente classificada como “rígida”, ultrapassou rapidamente uma inimaginável
A partir dessa premissa, torna-se imperativo às Casas Legislativas a atualização de seus Regimentos Internos, corrigindo 
eventuais falhas e dinamizando a atualização da Câmara e do Vereador.

O contato freqüente com servidores e Vereadores mostrou-nos a necessidade de apresentar um curso que trate da matéria de forma 
dinâmica, abordando essas necessárias atualizações, ilustrando ainda a parte teórica com exemplos práticos bem sucedidos por todo o País.

O treinamento destina-se assim a Agentes Políticos, Procuradores, Assessores, Técnicos Legislativos e a todos os interessados em reciclar 
seu conhecimento e experiências sobre o tema.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

A necessidade de atualização dos Regimentos Internos
- Razões e fundamentos constitucionais

Alterações necessárias / o princípio da “simetria constitucional”

Compatibilização entre a lei orgânica e o regimento interno da câmara municipal

A atualização de todo o processo legislativo 
- O regimento enquanto ferramenta de modernização da câmara municipal

A regulamentação do protocolo / prazo para tramitação de matérias

Condução das sessões (quórum, controle e verificação de presença - painel eletrônico, biometria)

Temas atuais como a “estruturação em gabinetes”, a “assessoria parlamentar” e a “ata digital ou eletrônica”

A TV câmara
- Transmissão das sessões via internet ou por emissoras de rádio

Antigas e novas atribuições das comissões permanentes e provisórias

CPI municipal
- Comissão de ética, cidadania e defesa das prerrogativas do legislativo municipal / comissão de legislação participativa 
 
A expressão “mas sempre foi feito assim!” 
- É coisa do passado

A manutenção das informações da Câmara Municipal na internet

Data e Locais

B - São José do Rio Preto

Data: 31/01/2023 até 31/01/2023

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

C - São Paulo

Data: 28/02/2023 até 28/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

D - Ribeirão Preto

Data: 14/03/2023 até 14/03/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Campinas

Data: 12/04/2023 até 12/04/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

F - Belo Horizonte

Data: 09/05/2023 até 09/05/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Roberto Botelho