Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1140 - Avaliação da Proposta Orçamentária e Apresentação de Emendas Impositivas dos Vereadores ao Orçamento Público

Informações

A implementação da Emenda Constitucional Impositiva 86/15 que altera os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal

A obrigatoriedade da execução da programação orçamentária que especifica nas Emendas Impositivas

Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais

Lei 4.320/64 - Lei de Direito Financeiro Público

- Lei 101/00 - LRF

- Portaria MPOG 42/99

- Portaria SOF/STN 163/01

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço do primeiro dia, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

- Emenda Constitucional 86/20115
   - Que altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público
- Conceitos de Orçamento Público
- Funções Econômicas do Estado
  - Função Alocativa
  - Função Distributiva
  - Função Estabilizadora
- Orçamento Programa
- Orçamento Base Zero
- Orçamento Participativo

Normas
Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais
- Lei 4.320/64 - Lei de Direito Financeiro Público
- Lei 101/00 - LRF
- Portaria MPOG 42/99
- Portaria SOF/STN 163/01
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
- Princípios Orçamentários Aplicados à Lei Orçamentária
- Créditos Orçamentários e Adicionais
  - Classificação dos Créditos Adicionais
  - Recursos Para Abertura de Créditos Adicionais
  - Prazo de Vigência dos Créditos Adicionais
- Emenda Constitucional 100/19

Receita Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Receita Orçamentária
- Receita Extraorçamentária
- Classificação da Natureza da Receita Orçamentária
- Codificação por Natureza da Receita Orçamentária
- Etapas da Receita Orçamentária

Despesa Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Despesa Orçamentária
- Despesa Extraorçamentária
- Classificação da Despesa Orçamentária
- Etapas da Despesa Orçamentária

Particularidades que Impactam a Despesa Pública Sob o Enfoque Orçamentário
- Regime de Adiantamento
- Restos a Pagar
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Anulação de Operações Orçamentárias
- Principais Limites de Gastos que Devem ser Observados na Execução da Despesa Orçamentária

Data e Locais

A - Goiânia

Data: 09/04/2020 até 10/04/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

B - Cuiabá

Data: 14/04/2020 até 15/04/2020

Local: Hotel Veneza

Endereço: Av. Cel. Escolástico, 738 - (65) 3317 6000

C - Campo Grande

Data: 16/04/2020 até 17/04/2020

Local: Hotel Vale Verde

Endereço: Av. Afonso Pena, 106 - (67) 3041 3355

D - São Paulo

Data: 05/05/2020 até 06/05/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Campinas

Data: 26/05/2020 até 27/05/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

F - Curitiba

Data: 02/06/2020 até 03/06/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - Lavras

Data: 11/06/2020 até 12/06/2020

Local: Serema Palace Hotel

Endereço: Pça. Dr. Augusto Silva, 140 - (35) 3829 8350

H - Belo Horizonte

Data: 30/06/2020 até 01/07/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

Carga Horária

- 12(doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Equipe IBRAP