Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

941 - Contratando sem Licitação nas Leis 8.666/93 e 14.133/21

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

A dispensa de licitação, inclusive da Agricultura Familiar, e a inexigibilidade, pela ausência de alguns princípios aplicados ao processo licitatório e sanções mais severas impostas pela Lei 8.666/93, envolvem conhecimentos e cautelas maiores no momento de efetivar a contratação, em razão da exceção ao dever de licitar.

O passo a passo, para contratação direta por credenciamento, de profissionais e empresas

A correta formalização quanto aos aspectos jurídicos e administrativos obrigatórios para a regular contratação, evitando nulidades, responsabilizações, multas e condenações em crimes e improbidade administrativa

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

DAS HIPÓTESES E FASES DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Das Alienações
- Regras para Alienação de Bens Móveis e Imóveis
- Doação e permuta de Bens Móveis e Imóveis
- Investidura
- Venda de Bens Imóveis a Outro Órgão Público
- Venda de Bens Produzidos por Órgãos Públicos
- Alienação de Bens Móveis excedentes
- Direito Real de Uso
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 927-3)

DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO
- Pequenos Valores
- Hipótese de Emergência e/ou Calamidade
- Por Ausência de Interessados na Licitação Anterior
- Com pra ou Locação de Imóveis
- Contratação de Remanescente de Contrato
- Aquisição de Hortifrutigranjeiros
- Contratação de Instituição Brasileira de Pesquisa, Ensino e de Recuperação Social do Preso
- Aquisição ou Restauração de Obras-de-Arte e Objeto Históricos

Data e Locais

E - Campo Grande

Data: 01/12/2022 até 01/12/2022

Local: Hotel Vale Verde

Endereço: Av. Afonso Pena, 106 - (67) 3041 3355

F - São José dos Campos

Data: 20/12/2022 até 20/12/2022

Local: Hotel Di Giulios

Endereço: Av. Dep. Benedito Matarazzo, 12.190 - (12) 3901 3000

G - São Paulo

Data: 17/01/2023 até 17/01/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

H - Belo Horizonte

Data: 26/01/2023 até 26/01/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

I - Ribeirão Preto

Data: 01/02/2023 até 01/02/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

J - Curitiba

Data: 09/02/2023 até 09/02/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni