Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1200 - CORONAVÍRUS - Compras emergenciais, licitações e gerenciamento de riscos na vigência das contratações emergenciais

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

Diferenças procedimentais entre as emergências “comuns” da Lei 8.666/93 com a prevista na Lei 13.979/20 no combate a pandemia, quanto às contratações e duração dos contratos

Providências de Almoxarifado, Ajustamentos Orçamentários, Questões de Responsabilidade Fiscal e de Controle Interno

Exceções no ano eleitoral quanto nomeações e programas assistenciais decorrente da situação de emergência relacionada a pandemia.

Providências necessárias e acompanhamento do Ministério Público

As contratações emergenciais, as licitações e a gestão dos contratos para ações de combate à pandemia do Coronavírus, sofreram grandes modificações frente aos comandos tradicionais previstos na Lei 8.666/93, embora muitos devam ser observados nos procedimentos de contratações de combate à pandemia previsto na Lei 13.979/20 e suas regulamentações.

O curso, em linguagem direta simplificada, proporcionará caminhos seguros quanto aos procedimentos a serem seguidos diante da legislação especial de contratações e licitações, conjugando-os com os ordinariamente observados, à exemplo das Leis 4.320/64, 101/00(LC), 8.666/93, 10520/02 e nas regulamentações dos pregões presenciais e eletrônicos.

Interessa a todos aqueles responsáveis por contratações públicas, especialmente aos que atuam diretamente nas áreas de compras e licitações, gestão de almoxarifados, dispensários farmacêuticos, infraestrutura, unidades fins de saúde, gerenciamento dos contratos relacionados com fornecimento para saúde ou suporte a serviços de saúde, contabilidade, jurídico e controle interno.

Programa

Introdução

As diferenças procedimentais das contratações emergenciais e de gestão de contratos previstos na Lei 8.666/93, com as contratações emergenciais e gestão dos contratos previstos na Lei 13.979/20, específica de combate ao Coronavírus

A situação internacional de emergência de saúde pública e as contratações locais

Efeitos próprios e seus limites no âmbito das contratações, decorrente da decretação local de situação emergencial ou de calamidade pública

Regramento das contratações, com ou sem emergência, para enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus

O alcance dos objetos a serem contratados, inclusive quanto a garantias e suportes técnicos

O tratamento das licitações já instauradas relacionadas, que ao tempo das instaurações não se tinha situação de emergência

O gerenciamento das contratações e atas de registro de preços de preços, que ao tempo das contratações e gestões não se tinha situação de emergência

O Plano Especial de Contratações
- Integração das unidades envolvidas

O projeto básico/termo de referência simplificados, relacionados a ações de emergência ao combate ao Coronavírus
- Conteúdo mínimo obrigatório

Limites de dispensa dos Estudos Técnicos Preliminares

Precificações e orçamentações nas contratações diretas e nas licitações
- Fontes legítimas
- Dispensas como exceção justificada

O projeto básico/termo de referência simplificados, relacionados a parcelas do objeto não relacionadas a ações de emergência ao combate ao Coronavírus
- Conteúdo mínimo obrigatório

Precificações e orçamentações nas contratações diretas e nas licitações
- Fontes legítimas
- Quando um fornecedor for suficiente para o quantitativo total
- Quando um fornecedor não for suficiente para o quantitativo total

Procedimentos para situações especiais, em que os preços obtidos para contratações emergenciais e nas licitações, sejam superiores aos constantes das obtidas nas fontes de estimativas

Limitações de tempo das contratações emergenciais
- Com fundamento na Lei 13.979/20, quanto a prazo e efeitos recursais
- Com base na Lei 8.666/93

Instrução dos procedimentos de contratações emergenciais com base na Lei 13.979/20, conjugado, no que couber, com a Lei 8.666/93
- Documentação de situação de emergência
- Necessidade de pronto atendimento da situação
- Existência de risco
- Limitação de objeto e tempo
- Questões orçamentárias
- Pareceres técnicos e jurídicos

As tratativas presenciais com representantes dos fornecedores e licitantes
- Cautelas e meios de suprimento frente ao risco
- Sessões públicas das licitações
- Vistas dos autos
- Subscrição das atas presenciais

Divulgação das Licitações relacionadas com a situação emergencial

Divulgação dos Procedimentos de Dispensa de Licitações relacionados com a situação emergencial

Prazos de contratos referentes às contratações emergenciais

Prorrogações de prazos decorrentes de contratações emergenciais

Aditamentos de contratos decorrentes de contratações emergenciais

Gerenciamento de Riscos durante a vigência dos contratos emergenciais

Circulação de trabalhadores da contratada relacionados com o objeto das contratações emergenciais

Exceção à regra de não contratação de suspensos, impedidos e declarados inidôneos em licitações e contratações anteriores

Gestão dos contratos decorrentes de contratações emergenciais
- Gerenciamento de riscos durante a gestão dos contratos

Prorrogações e aditamentos de contratos anteriores à situação emergencial

Questões relacionadas ao acompanhamento do controle interno e possíveis enfrentamentos dos órgãos de controle externo (TCESP/Câmara Municipal), à luz dos artigos 22 e 28, da Lei 13.655/2018

Questões relacionadas com julgamento dos atos relacionados aos procedimentos frente a LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a ser aplicado nos acompanhamentos e julgamentos futuros relacionados com as licitações e contratações emergenciais

Considerações Finais

Debates

Carga Horária

O treinamento será realizado utilizando ferramenta digital para web conferência, com duração de 4 horas-aula.
 

Material Complementar

Material digital e Certificado de Participação 

Professores

» José Carlos Baroni