Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

142 - Defesa em Improbidade Administrativa - Estudo de possibilidade de acordo de não persecução cível

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

ESTUDO DE POSSIBILIDADE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

- Inquérito civil / PAD / Defesa prévia / Contestação

O enfrentamento prático na produção de prova em defesas nas ações de improbidade administrativa

A análise do ato praticado em si, como ímprobo ou não à luz da Lei 8.429/92 e LINDB

O enfrentamento do inquérito civil ou processo administrativo de apuração e, em esfera judicial, da defesa preliminar até a fase processual da contestação

A possível má interpretação pelo representante do Ministério Público

Interessa a todos os agentes públicos sujeitos, in tese, a prática de atos que possam configurar improbidade administrativa, especialmente aos agentes públicos em geral, Procuradores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, aos representantes dos legitimados para propor tais ações, aos sujeitos ativos a exemplo dos representantes dos Conselhos de Profissões, Organizações da sociedade civil e demais pessoas jurídicas

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Definição de improbidade

Infração administrativa x improbidade administrativa

Enriquecimento ilícito

Atos que causem prejuízo ao erário

Atos que violem os princípios da administração pública

Sujeitos ativo e passivo da improbidade

Atos de improbidade administrativa e atos irregulares

Controle dos fatos e a tipificação (ou não) como improbidade
- Artigos 9º, 10 e 11 da LIA

Concurso de atos de improbidade

Sanções e dosimetria

Ressarcimentos

Prescrição

Inquérito civil

Processo administrativo

Provas de direito material

Defesa prévia e sua materialidade

Revelia e seus efeitos processual e material

Agravo, contestação, e medidas cautelares

Discussão prática sobre processo vivenciado até decisão de primeira instância

Jurisprudência

Debates

Considerações gerais

Data e Locais

B - São Paulo

Data: 09/03/2021 até 09/03/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Belo Horizonte

Data: 23/03/2021 até 23/03/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

D - Curitiba

Data: 01/04/2021 até 01/04/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

E - Ribeirão Preto

Data: 15/04/2021 até 15/04/2021

Local: Sede IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

F - Uberlândia

Data: 04/05/2021 até 04/05/2021

Local: Porto Bello Palace Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3685 - (34) 3253 6500

G - Florianópolis

Data: 20/05/2021 até 20/05/2021

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

H - Goiânia

Data: 09/06/2021 até 09/06/2021

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

I - Porto Alegre

Data: 29/06/2021 até 29/06/2021

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni