Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1046 - Defesa em Improbidade Administrativa

Informações

- Inquérito civil / PAD / Defesa prévia / Contestação

O enfrentamento prático na produção de prova em defesas nas ações de improbidade administrativa

A análise do ato praticado em si, como ímprobo ou não à luz da Lei 8.429/92 e LINDB

O enfrentamento do inquérito civil ou processo administrativo de apuração e, em esfera judicial, da defesa preliminar até a fase processual da contestação

A possível má interpretação pelo representante do Ministério Público

Interessa a todos os agentes públicos sujeitos, in tese, a prática de atos que possam configurar improbidade administrativa, especialmente aos agentes públicos em geral, Procuradores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, aos representantes dos legitimados para propor tais ações, aos sujeitos ativos a exemplo dos representantes dos Conselhos de Profissões, Organizações da sociedade civil e demais pessoas jurídicas

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Definição de improbidade

Infração administrativa x improbidade administrativa

Enriquecimento ilícito

Atos que causem prejuízo ao erário

Atos que violem os princípios da administração pública

Sujeitos ativo e passivo da improbidade

Atos de improbidade administrativa e atos irregulares

Controle dos fatos e a tipificação (ou não) como improbidade
- Artigos 9º, 10 e 11 da LIA

Concurso de atos de improbidade

Sanções e dosimetria

Ressarcimentos

Prescrição

Inquérito civil

Processo administrativo

Provas de direito material

Defesa prévia e sua materialidade

Revelia e seus efeitos processual e material

Agravo, contestação, e medidas cautelares

Discussão prática sobre processo vivenciado até decisão de primeira instância

Jurisprudência

Debates

Considerações gerais

Data e Locais

D - Curitiba

Data: 10/03/2020 até 10/03/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

E - Florianópolis

Data: 11/03/2020 até 11/03/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

F - Goiânia

Data: 25/03/2020 até 25/03/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

G - Porto Alegre

Data: 02/04/2020 até 02/04/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - Vitória

Data: 16/04/2020 até 16/04/2020

Local: Alice Vitória Hotel

Endereço: Praça Getúlio Vargas, 5 - (27) 3331 1144

I - Salvador

Data: 19/05/2020 até 19/05/2020

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4.581 - (71) 3418 3699

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni