Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1270 - Desvio de Função

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

Evitando o desvio de função e ilegalidades nos cargos de provimento em comissão

Cargo e emprego, atribuição, especialidade, área, lotação

Os Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário

Quais os cargos ou empregos que entram em desvio de função

Penalidades aplicáveis aos responsáveis

Aonde estão enquadrados?

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Cargo e emprego, atribuição, especialidade, área, lotação

Conceitos

O que é o desvio de função?

Conceito
- Caracterização / Acumulo de funções Diferenças

A posição dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário

Súmula nº 378 do STJ

Súmula nº 685 do STF

Decisões judiciais sobre o tema

Como evitar que aconteça

Como resolver
- Quais os cargos ou empregos que entram em desvio de função
- Descrevendo cargos ou empregos com atribuições amplas

Penalidades aplicáveis aos responsáveis

Cargos de Provimento em Comissão 
- Funções Gratificadas
- Agentes Políticos

Conceitos

Regime jurídico 
- Enquadramento

Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos

Funções gratificadas 
- O que é e quando é possível?

Súmula Vinculante nº 13 - STF 
- Nepotismo / Características

Quais as atribuições e requisitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas - Como descrevê-las
- O que são atribuições de direção, chefia e assessoramento

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho