INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Elaboração de plano de providências do controle interno

Acompanhamento das ações no último ano de mandato, no controle dos atos de gestão

As consequências na visão e decisões do Tribunal de Contas no último ano de mandato

Análise do mandato quanto ao equilíbrio fiscal e conclusão de tendências do seu encerramento

Restos a pagar que ferem e que não ferem atos de gestão

Tratamento da execução orçamentária e financeira
- Continuidade dos projetos
- Quanto pode e quando não pode
- Suspensão de projetos. 

Procedimentos
- Gestão dos contratos vigentes frente ao encerramento de mandato
- O que fazer?

Há limitações de instauração de licitações no último semestre do mandato?
- O que pode e o que não pode ser contratado?

Despesas com pessoal no último quadrimestre do mandato

Despesas com pessoal no último semestre do mandato

Concurso público, nomeações, transferências, readaptações, vantagens funcionais de servidores públicos 

Despesas com publicidade durante o último ano do mandato
- Regra e exceção 

Realização de transferências voluntárias
- Auxílios, subvenções e contribuições
- Termos de fomento e de colaboração

Análise dos dispositivos da lei complementar 101/00 e da lei 4.320/64

Os crimes fiscais e infrações administrativas fiscais previstas na lei 10.028/00

Procedimentos legais para suspensão de execução, rescisão, extinção, Repactuação e revisão de contratos vigentes

Extinção e fusão de parcerias com o terceiro setor

Regras de natureza eleitoral – LEI 9.504/97 e LC 64/90

Proibições 
- Nas Áreas de: Publicidade Institucional / Gestão de Pessoal / Gestão de Bens e Serviços / Recursos / Orçamentários/Financeiros / Projetos Sociais

Estudo sobre casos práticos

Considerações Finais

G - Porto Alegre

Data: 05/08/2020 até 05/08/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - Campinas

Data: 13/08/2020 até 13/08/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

I - Florianópolis

Data: 09/09/2020 até 09/09/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

J - São Paulo

Data: 23/09/2020 até 23/09/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni