Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1207 - DIPAM Recursal - Teórico e Prático

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

Racionalização e dinamização das áreas tributárias

Os meios para aumento da arrecadação municipal

O ICMS como fonte de receita para os municípios

Como o tributo é gerado e repassado

Orientação na coleta, verificação, encaminhamento e controle de dados relativos a participação de seus municípios na receita do ICMS

Identificação das possíveis perdas de "valor adicionado"

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Declaração para o índice de participação dos municípios
- Histórico do sistema
- Fundamentos legais e legislação específica
- Critérios para apuração dos índices de participação dos municípios
- Modelos e instruções de preenchimento do DIPAM
- Impugnações pelos municípios - prazos, hipóteses e procedimentos

Procedimentos de auditoria e formas de fiscalização avançada com base no RICMS

Procedimentos da secretaria da fazenda do estado

Dados de valores adicionados

- Conceito
- Das informações extraídas da GIA DECLARAÇÕES DE AJUSTES
- O novo programa das ME e EPP

Análise do índice de percentual de valores adicionados

Relatórios por CFOP com base no RICMS

Legislação

- Constituição Federal
- Lei Complementar Federal 63/9
- Portarias CAT

Nova legislação do simples nacional no repasse de ICMS

Procedimentos de auditoria da fazenda municipal e compilação de dados

Procedimentos de auditoria para

- Transportes
- Empresas de Grande Porte
- Empresas de Pequeno Porte (EPP )
- Microempresas (ME)
- Concessionárias de Serviços Públicos

Análise de dados preliminares fornecidos pela secretaria da fazenda e montagem de relatórios

As informações obtidas no site da secretaria da fazenda

Os valores adicionados de rateio

Análise de GIA

- Sistemática de correção e substituição

Elaboração de recursos administrativos e judiciais

As empresas de outros municípios

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy