Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

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CURSOS

1052 - Diretrizes e Processos - Pregão nas Estatais

Informações

- De conformidade com a Lei nº 13.303/2016 -

O Pregão como modalidade licitatória preferencial para aquisição de bens e serviços comuns
- artigo 32, inciso IV -

A regulação das licitações no âmbito das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias

As novas diretrizes no ambiente licitatório do Estado Brasileiro

Apresentação e discussão dos aspectos jurídicos, técnicos e administrativos

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0    
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o Curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

O regime jurídico das empresas estatais frente à Constituição Federal  

As “modalidades” de licitações e contratações das estatais na égide da lei 13.303/2016  

A proposta das licitações e contratações no modelo do novo estatuto e o pregão previsto na lei de concepção origina: 10.520/02
- Diretriz ou orientação de modelagem?

As diretrizes preconizadas no artigo 32, da lei 13.303/2016 e o pregão nas estatais
- Semelhanças e dessemelhanças das diretrizes

Pregão como modalidade preferencial a que outra modalidade?

Como fica a rigidez do procedimento do pregão previsto na lei 10.520/02 e sua aplicação subsidiária, lei 8.666/93, e o novo modelo previsto na lei 13.303/2016?

Formato presencial e eletrônico do pregão nas estatais
- Ajustes a serem operados

Configuração do pregão das estatais frente às diretrizes e preceitos de direito privado

Agentes que conduzem os certames licitatórios na modalidade pregão nas estatais

Estudos gerais da Lei das estatais no tocante as licitações, com foco no pregão

Pregão
- Procedimento e processo de condução e julgamento frente as novas diretrizes

Normas específicas de prazos nas compras e serviços por pregão

Quando é cabível o orçamento sigiloso

Dificuldades a serem superadas

Estudos de casos concretos

Debates e Considerações finais

Data e Locais

G - Marília

Data: 07/04/2020 até 07/04/2020

Local: Tenda Hotel

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

H - São Paulo

Data: 23/04/2020 até 23/04/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni