Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

397 - Elaboração de Termos de Referência, Projetos Básicos e Requisições de Compras na Lei 8.666/93

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

 

ORIENTAÇÕES PARA EVITAR DIRECIONAMENTOS QUE MACULAM
OS CERTAMES LICITATÓRIOS QUANTO À LEGALIDADE

Com objetivo de qualificar todos os envolvidos, desde as áreas demandantes à encarregada do processamento de licitações e compras, o curso oferece caminhos seguros para elaboração de termos de referência, e requisições de compras, com noções sobre projetos básicos orientado pelas normas postas nas diretrizes trazidas na Instrução Normativa nº 05/2017. 

Exigências de regras licitatórias, especialmente as previstas na Lei de Licitações sob o foco de contratações inteligentes, nortearão os atores visando qualidade nos gastos governamentais, com expertise nas motivações, quantificações, especificações, descrições, inclusive e quando necessário na análise de amostras, sem incorrer em ilegalidades ou direcionamentos que maculam o processo licitatório ou o processamento de compras.

Interessa aos responsáveis das áreas demandantes responsáveis por elaborarem Termos de Referência, Projetos Básicos e Requisições de compras/serviços, membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, elaboradores de minutas de editais e de contrato, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.     
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Justificação e motivação nas contratações públicas;

Definição do Objeto nos Termos de Referência, Projetos Básicos e Requisições;

Requisitos Essenciais, com especificação de descrição do objeto;

Características exclusivas 

Quantificação, condições de guarda e armazenamento;

A busca da vantajosidade da proposta, seus requisitos mínimos e suficientes;

Especificações técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;

A questão qualitativa;

Evitando direcionamento;

A subdivisão em itens ou lotes (diferença entre parcelamento e fracionamento do objeto);

O posicionamento dos órgãos de controle de Contas, especialmente o  Tribunal de Contas da União, sobre o assunto.

Limites da análise de amostras, quando necessário;

Exigências da Lei 8.666/93 para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia;

O Projeto Básico e o Executivo e suas conexões;

Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.

A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 10.024/19:

Exigências nos Pregões Presenciais e Eletrônicos;

O projeto básico e o termo de referência, trilhados na conformidade da instrução normativa 05/2017

Os elementos essenciais dos instrumentos;

As vedações quanto às especificações;

O acordo de níveis de serviço;

As exigências dos instrumentos convocatórios;

As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.

Debates

Considerações finais

Data e Locais

D - São Paulo

Data: 05/08/2021 até 05/08/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Porto Alegre

Data: 18/08/2021 até 18/08/2021

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

F - Florianópolis

Data: 19/08/2021 até 19/08/2021

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

G - Recife

Data: 01/09/2021 até 01/09/2021

Local: Park Hotel

Endereço: Rua dos Navegantes, 9 - (81) 3465 4666

H - Goiânia

Data: 08/09/2021 até 08/09/2021

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

I - Vitória

Data: 22/09/2021 até 22/09/2021

Local: Alice Vitória Hotel

Endereço: Pça. Getúlio Vargas, 5 - (27) 3331 1144

J - Campinas

Data: 07/10/2021 até 07/10/2021

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni