INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

ANÁLISE DA LEI 12.349/2010

ELABORAÇÃO DE EDITAIS E OS PRINCÍPIOS GERAIS E ESPECÍFICOS INCIDENTES

OS ARTIGOS 38 E 40, PASSO A PASSO, DA LEI 8.666/93

A PERFEITA DESCRIÇÃO DO OBJETO LICITATÓRIO

A LEI 10.520/02 NO TOCANTE AO EDITAL DE PREGÃO

A ESTRUTURA PROCEDIMENTAL DOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, PREGÃO E DO CONVITE

A CORRETA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 27 A 31, DA LEI 8.666/93 NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS

OS LIMITES E AS PROPORCIONALIDADES DE EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS
- Técnicas / Econômicas / Fiscais

AS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS NO PROCESSO LICITATÓRIO
- Na elaboração do edital / Na aprovação jurídica / As pessoas responsabilizadas / O alcance da responsabilização

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES À LUZ DOS ARTIGOS 43, 44 E 45 DA LEI 8.666/93

A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06:

FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO
- Princípios da igualdade de tratamento / Normatização constitucional / Dispositivos auto aplicáveis /Dispositivos pendentes de regulamentação
- Considerações gerais sobre ME, EPP, e Sociedades Cooperativas

ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS
- Convite / Tomada de preços / Concorrência / Pregão

ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS SESSÕES PÚBLICAS
- Das modalidades comuns / Do pregão (comum e eletrônico)

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE "ME" OU "EPP"
- Meio formal / documental / Meio eletrônico / Condições de validade dos documentos

DOS TIPOS E FATORES POSSÍVEIS APLICÁVEIS NAS LICITAÇÕES
- Tipo menor preço e seus fatores / Tipo técnica e preço / Tipo melhor técnica

LICITAÇÕES DIFERENCIADAS
- Condições e limites / Participação somente de "ME", "EPP" e SOCIEDADES COOPERATIVAS
- Subcontratação de "ME", "EPP" e "SC" / Reserva de percentual do valor licitado

IMPEDIMENTOS A PARTICIPAÇÃO DE "ME" E "EPP"

J - Campinas

Data: 12/04/2023 até 12/04/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação