Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1099 - Elaboração do Processo Licitatório, Passo a passo

Informações

CURSO DE ACORDO COM:
DECRETO 9.412/18 QUE ALTERA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
A correta aplicação dos artigos 27 a 31, da Lei 8.666/93 na elaboração dos instrumentos convocatórios e o não uso de "modelos padronizados"

As responsabilidades funcionais no processo licitatório

Como não promover exigências descabidas

Fundamentos do tratamento diferenciado e favorecido

Produzindo licitações vantajosas

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda ME. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0   
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

ANÁLISE DA LEI 12.349/2010

ELABORAÇÃO DE EDITAIS E OS PRINCÍPIOS GERAIS E ESPECÍFICOS INCIDENTES

OS ARTIGOS 38 E 40, PASSO A PASSO, DA LEI 8.666/93

A PERFEITA DESCRIÇÃO DO OBJETO LICITATÓRIO

A LEI 10.520/02 NO TOCANTE AO EDITAL DE PREGÃO

A ESTRUTURA PROCEDIMENTAL DOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, PREGÃO E DO CONVITE

A CORRETA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 27 A 31, DA LEI 8.666/93 NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS

OS LIMITES E AS PROPORCIONALIDADES DE EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS
- Técnicas / Econômicas / Fiscais

AS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS NO PROCESSO LICITATÓRIO
- Na elaboração do edital / Na aprovação jurídica / As pessoas responsabilizadas / O alcance da responsabilização

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES À LUZ DOS ARTIGOS 43, 44 E 45 DA LEI 8.666/93

A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06:

FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO
- Princípios da igualdade de tratamento / Normatização constitucional / Dispositivos auto aplicáveis /Dispositivos pendentes de regulamentação
- Considerações gerais sobre ME, EPP, e Sociedades Cooperativas

ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS
- Convite / Tomada de preços / Concorrência / Pregão

ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS SESSÕES PÚBLICAS
- Das modalidades comuns / Do pregão (comum e eletrônico)

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE "ME" OU "EPP"
- Meio formal / documental / Meio eletrônico / Condições de validade dos documentos

DOS TIPOS E FATORES POSSÍVEIS APLICÁVEIS NAS LICITAÇÕES
- Tipo menor preço e seus fatores / Tipo técnica e preço / Tipo melhor técnica

LICITAÇÕES DIFERENCIADAS
- Condições e limites / Participação somente de "ME", "EPP" e SOCIEDADES COOPERATIVAS
- Subcontratação de "ME", "EPP" e "SC" / Reserva de percentual do valor licitado

IMPEDIMENTOS A PARTICIPAÇÃO DE "ME" E "EPP"

Data e Locais

F - Goiânia

Data: 02/06/2020 até 02/06/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

G - Porto Alegre

Data: 30/06/2020 até 30/06/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - Salvador

Data: 07/07/2020 até 07/07/2020

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4581 - (71) 3418 3699

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni