Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

992 - Ensaios e Modelagem de Regulamentação da Nova Lei de Licitações no âmbito Municipal

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Capacitação de Grupos de Trabalho em sede de órgãos públicos municipais

Possibilidade de adotar regulamentos da União

Alcance normativo dos regulamentos

Verificação de alguns regulamentos editados pela União, ou em consulta pública, com vista à adequação à realidade local

A efetivação da vigente Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, nas Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias, pode ser dividida em dispositivos de eficácia plena, ao lado dos pendentes de providências de ordem material tecnológica e operacionais.
Existem, também, dispositivos condicionados a regulamentação por comando da própria lei, que objetivamente clama por completude. Como se vê, o perfil maximalista do comando normativo da Nova Lei de Licitações não afastou mais de cinquenta pontos pendentes de regulamentação.

Durante o curso e a partir de textos dispostos em consulta pública pelo Ministério da Economia / SEGES, desenvolveremos discussões práticas, diretas e objetivas, com grupos de trabalhos de âmbito local (Prefeituras, Câmaras e Autarquias) sobre os principais regulamentos já disponibilizados ou em consulta pública, propiciando caminhos para regulamentações locais.

Interessa a Procuradores Públicos, Advogados, Pessoal da área de Licitações e Contratos, Áreas demandantes por contratações responsáveis por pesquisas de preços, estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos/ Executivos, Controladores Internos, Responsáveis pelas áreas administrativas de expedição de Decretos, Portarias e Instruções e demais interessados de Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Dispositivos da lei 14.133/21, dependentes de regulamentação

Possibilidade de adotar regulamentos da União: facilidades e dificuldades

Grupo de Trabalho para estudos e preparação dos regulamentos
- Jurídico
- Controle Interno
- Unidades de compras
- Unidade de licitações
- Responsáveis por cotações
- Representantes das áreas de orçamento e finanças
- Representantes das áreas demandantes

Alcance normativo dos regulamentos

Adequação normativa dos regulamentos às peculiaridades locais

Veículos: Decreto, Resolução, Instrução, Portaria?

Verificação de alguns regulamentos editados pela União, ou em consulta pública, com vista à adequação à realidade local, tais como:
- Governança nas contratações 
- Regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos
- Pesquisa de preços e cotações
- Plano anual de contratações
- Estudos técnicos preliminares
- Enquadramento de bens de consumo e de luxo
- Ordem cronológica de pagamentos
- Participação de pessoa física em licitações

Data e Locais

E - Campinas

Data: 18/01/2023 até 18/01/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

F - São Paulo

Data: 31/01/2023 até 31/01/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Belo Horizonte

Data: 02/02/2023 até 02/02/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

H - Ribeirão Preto

Data: 14/02/2023 até 14/02/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni