Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

48 - Estrutura - Organização e Funcionamento de Câmara Municipal

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

 

DESCOMPLICADO
- Funções: Administrativa / Julgadora / Fiscalizadora e Legislativa -


Presidência / Mesa Diretora / Comissões / Plenário

Iniciativa e linguagem técnica legislativa

O que pode o Vereador individualmente, nas Comissões e na Câmara


Voltado especialmente para vereadores, assessores legislativos e servidores de Câmaras Municipais o objetivo é proporcionar aos participantes, conhecimento sobre a organização e o funcionamento da Câmara como órgão do Poder Legislativo nos aspectos de competências, administrativos, operacionais, legislativos, de fiscalização, controle, linguagem, processos e procedimentos internos, além de questões de linguagem técnico legislativa.

O curso está adequado à legislação federal e estadual aplicável ao funcionamento do Município quanto a questões contábeis, financeiras, orçamentárias e de controle interno e externo e proporcionará aos participantes orientações básicas e seguras para desenvolvimento de suas atribuições no contexto desse Poder.

Interessa aos Vereadores, Presidentes das Casas Legislativas e componentes das Mesas Diretoras, Assessores e Servidores em geral que, a partir de então, poderão direcionar atenção e aprofundamento específico em cada um tópicos propostos no programa. 

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

A constituição federal, estadual e a lei orgânica do município

O regimento interno da câmara e os precedentes regimentais

Estrutura de funcionamento na função administrativa diretiva

Funcionamento na funçao legislativa

Funcionamento na função fiscalizadora

Funcionamento na função julgadora

Administração orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal

Realização de despesas de natureza administrativa

Realização de despesas por vereadores

Assessoria jurídica da câmara municipal  

Assessoria de imprensa da câmara municipal 

Limites da publicidade  

Tribunal de contas como órgão que presta auxílio sem ser auxiliar

Procedimentos legislativos
- Quando apresentar o projeto e quem pode
- Motivos de recusa do projeto
- Justificativa do projeto
- Retirada do projeto
- Quem pode retirar o projeto
- Tramitação na Câmara e nas Comissões
- Outros procedimentos legislativos
- prejudicialidade, destaque, preferência, pedido de vista, adiamento da discussão, aparte, encerramento da discussão, reabertura da discussão
- Verificação de presença, votação em dois turnos, preferência, adiamento, encaminhamento da votação, verificação da votação, declaração de voto, questão de ordem, Emendas, Submendas e Substitutivos

Processos legislativos
- Capacidade de iniciativa
- Competência em razão do local
- Competência em razão da matéria
- Competência em razão da iniciativa

Regimes de tramitação dos projetos
- Características e prazos

Etapas da elaboração legislativa
- Definição da matéria
- Verificação da possibilidade jurídica
 - Confirmação da inexistência de lei pré-existente
 - Elaboração e revisão do projeto
- Justificativa para o projeto

Fases do processo legislativo
- Iniciativa
- Admissibilidade
- Discussão
 - Aprovação
 - Sanção (ou veto)
 - Promulgação
 - Publicação

Espécies legislativas
- Emendas a Leis Orgânicas, leis, resoluções, decretos legislativos,
- Ordem do dia, discussão
- Sanção, Promulgação, Veto, Revogação
- Requerimentos, indicações 

Data e Locais

F - Campinas

Data: 10/03/2021 até 10/03/2021

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

G - Porto Alegre

Data: 17/03/2021 até 17/03/2021

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - Florianópolis

Data: 18/03/2021 até 18/03/2021

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia 
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

- Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni