1173 - Fiscalização de Posturas e a Lei de Liberdade Econômica.
Informações
A orientação precisa do trâmite do Alvará de Funcionamento e Fiscalização de Posturas, em relação a Legislações e Resoluções e suas aplicações
O que compete a cada setor: PROTOCOLO, POSTURAS, MEIO AMBIENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TRIBUTOS E CADASTRO
Os aspectos referentes aos atos administrativos: consultas prévias, fiscalizações, lançamentos, etc...
A nova legislação sobre Alvará do Corpo de Bombeiros e as responsabilidades da Prefeitura Municipal
Inscrições
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública Ltda.
CNPJ - 62.009.642/0001-09
CAIXA FEDERAL
Agência 0661 Conta nº 355-6 Operação 003
BANCO BRASIL S/A.
Agência 2890-8 Conta nº 27.133-0
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Posturas
-Ato Administrativo
- Poder de Polícia
- Fiscalização Preventiva
- Fiscalização Corretiva
SIMPLES NACIONAL E LICENCIAMENTO
- O que muda com a Lei 155/2017
- A LC 123/2006 e alterações
- Novas regras
Atribuições Fiscais
- Posturas - Tributos - Obras
- Meio Ambiente e Vigilância Sanitária
BOMBEIROS
-Lei Federal estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público
Licenciamento Municipal
- Consulta Prévia
- Do protocolo ao Alvará
- Cadastro Sincronizado
- Integrador Estadual
- REDESIM
Os alvarás
- De funcionamento e alvará provisório
- Taxa de Licença
- Quando emitir
- Termo de Compromisso
- Para taxi
- Modelo de regulamentação
- Do meio ambiente e vigilância sanitária
- Trâmite do Alvará e Licenciamento
- Isenção para MEI
As ferramentas de exteriorização dos atos de fiscalização
- Diligência e vistoria
- Notificação
- Auto de infração
- Apreensão
- Cassação e interdição
Fiscalização orientadora e dupla visita
- Quando aplicar e para quem aplicar
- Prazo
Resolução 22/2010
- Grau de risco das atividades
- Atividades de alto risco
Igrejas
- Templos Religiosos - Alvará
- Limites legais e constitucionais
Poluição sonora
- Definição de som e ruído - características
- Modelo de regulamentação
Eventos públicos
- Documentos necessários
- Tipos de eventos
- Feiras Comerciais - de Negócios - Artesanais e Culturais
Comércio ambulante
- Ambulante residente no município
- Ambulante de outros municípios
- MEI ambulante
- Regras e Sugestões de regulamentos
O pode de polícia e a liberdade econômica
As atividades que não precisam de licença
A liberdade no horário de funcionamento
O Termo de adequação de conduta
A classificação do grau de risco
Data e Locais
C - Uberlândia
Data: 09/06/2020 até 10/06/2020
Local: Porto Bello Palace Hotel
Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3.685 - (34) 3253 6500
D - São Paulo
Data: 25/06/2020 até 26/06/2020
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
E - Curitiba
Data: 07/07/2020 até 08/07/2020
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
F - Florianópolis
Data: 09/07/2020 até 10/07/2020
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
G - Londrina
Data: 06/08/2020 até 07/08/2020
Local: Crystal Palace Hotel
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 15 - (43) 3253 1515
H - Ribeirão Preto
Data: 18/08/2020 até 19/08/2020
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
I - Porto Alegre
Data: 01/09/2020 até 02/09/2020
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
Carga Horária
- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
- das 8h às 12horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.