Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1044 - Gestão dos Recursos Financeiros da Educação e do FUNDEB

Informações

O presente curso tem objetivo principal de apresentar aos Gestores Municipais, Secretários e Diretores de Educação, Secretários de Finanças/Fazenda, Contadores e também aos envolvidos na execução orçamentária e financeira, sobre os diversos recursos financeiros na área educacional, especialmente aqueles de aplicação obrigatória e prioritária.

Abordará os diversos programas nacionais aplicáveis ao Setor de Educação, como: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNTE - Programa Nacional de Transporte de Alunos; QESE - Quota Estadual do Salário Educação; FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; entre outros.

O Objetivo final é orientar no Planejamento das Ações, fazendo com que a entidade forneça informações atualizadas sobre as Receitas Públicas e os correspondentes Recursos Vinculados à Educação, avaliando as prioridades e proibições, especialmente sobre o FUNDEB e os 25% dos impostos e assim, obter melhores resultados operacionais e práticos.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Peças de planejamento
- P.P.A “Plano Plurianual”
- L.D.O “Lei de Diretrizes Orçamentárias”
- L.O.A “Lei Orçamentária Anual”

Recursos para a merenda escolar
- P.N.A.E. - "Programa Nacional de Alimentação Escolar"
- O auxílio estadual
- Os recursos próprios municipais

Transporte de alunos do ensino fundamental
- P.N.T.E. - "Programa Nacional de Transporte de Alunos"
- O auxílio estadual
- Os recursos próprios municipais
- Caminho da Escola

Q.E.S.E. - "Quota Estadual do Salário Educação"

P.D.D.E. - "Programa Dinheiro Direto na Escola"

FUNDEB - "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e valorização dos profissionais da educação"
- A Lei 11.494 de 20 de junho de 2007
- Decreto Federal 6.253 de 13 de novembro de 2007
- Os recursos para formação do fundo
- Despesas permitidas e despesas proibidas
- O conselho do FUNDEB
- Fiscalização
- PPDE Escola
- ProInfância
- ProInfo

A LDB - "Lei de Diretrizes e Bases da Educação"
- Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996
- Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006
- Lei 11.301 de 10 de maio de 2006
- Emenda Constitucional n.º 53 de 19 de dezembro de 2006
- Aspectos financeiros
- Prioridades na utilização de recursos
- Permissões
- Proibições

Art. 212 da Constituição Federal (Os 25% dos impostos)
- A responsabilidade dos Secretários de Educação
- Repasses Decendiais
- Despesas permitidas e despesas proibidas

Data e Locais

F - Porto Alegre

Data: 14/04/2020 até 14/04/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

G - Florianópolis

Data: 15/04/2020 até 15/04/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Equipe IBRAP