Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
- OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS -
Comparação dos dispositivos da Lei 14.133/21 e 8.666/93
Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões) - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
O apoio do Advogado Público e do Controle Interno na Responsabilidades do fiscal e do gestor
Responsabilidades solidárias, subsidiárias, irregularidades e de desconformidades
Contextualizado no regime de gestão e fiscalização de contratos previsto na Lei 14.133/21 e focado no modelo comum de obras, serviços de engenharia e compras, durante o curso buscaremos aprofundar os temas mais importantes e de utilização prática a todos que militam na área de gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Para facilitar o alcance dos objetivos traçados, serão abordadas as práticas já dominadas com a aplicação da Lei 8.666/93, de maneira que o cursista tenha caminhos seguros e passos largos rumo ao novo modelo de gestão e fiscalização de contratos de obras, serviços e compras.
Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos e Executivos, elementos indispensáveis para a legitimidade da gestão e fiscalização de contratos, integram o rol de caráter expositivo em linguagem adequada aos fiscais e gestores de contratos, com vista a eliminar inconsistências, falhas e irregularidades no mister dos desafios de gerir e fiscalizar contratos na nova realidade.
Interessa a fiscais e gestores de contratos, equipes de fiscalização, suportes à fiscalização, departamento de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, profissionais dos controles internos, contadores, tesoureiros e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas contratuais e na fiscalização da execução dos contratos administrativos.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Dever de fiscalização e de gestão, atribuições e responsabilidades dos fiscais e do gestor - Fiscais técnicos e administrativos e atividades de recebimento de objetos e faturas fiscais, com observância da segregação de funções do fiscal e do gestor
- O apoio do Advogado Público e do Controle Interno na Responsabilidades do fiscal e do gestor
- Quanto contratar serviços de terceiros para atuação de apoio na fiscalização;
Preposto da contratada e sua indispensabilidade
- Disciplina da atuação do órgão de assessoramento jurídico em auxílio aos fiscais e gestores de contratos
Contrato de serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra - Distinção relativa às cautelas na fiscalização
Formalização dos contratos administrativos - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Cuidados na formalização -Formas escrita e eletrônica dos contratos
- Veículos e prazos de publicidade dos contratos
- Prazo de convocação do adjudicatário para a formalização do contrato e a possibilidade de convocação dos licitantes remanescentes
- Regras especiais na Nova Lei de Licitações Formalização dos contratos decorrentes de SRP
Responsabilidades solidárias, subsidiárias, irregularidades e de desconformidades
Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões) - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Alterações qualitativas e quantitativas - Cabimento, limites e formalização
- Aplicação dos percentuais de 25% e 50% para acréscimos - Base de cálculo - O que é valor inicial atualizado do contrato
- Acréscimo em contratos que admitem prorrogação
- Prorrogações automáticas
- Acréscimo e supressão quando o contrato sofreu acréscimos e supressões anteriores - Forma de cálculo
- Acréscimos em contratos que decorrem de SRP
Prorrogação dos prazos de vigência e de execução - regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Contratos de objeto, de prazo e de meio
- Prazo máximo inicial dos contratos de fornecimento e serviço continuado e o prazo de prorrogação
- Contratos com prazo indeterminado
- Prazo de execução. Prazo de vigência
- Verificação de compatibilidade com os preços de mercado
- Quando pode ser dispensada a pesquisa de preços?
- Prorrogação na hipótese de ausência de previsão contratual
- Formalização de prorrogação depois de expirado o prazo de vigência - Prazos dos contratos que decorrem de SRP e respectiva prorrogação
Recebimento do objeto, ateste de documento fiscal e fatura, retenção e glosa de pagamento - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Recebimentos provisório e definitivo em compras e serviços
- Processo de pagamento e glosa de pagamento
- Documentação do processo
Revisão, reajuste e repactuação - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Diferença entre revisão, reajuste e repactuação - Cabimento, periodicidade e formalização - Repactuação em contratos com prazo inferior a um ano Contratos com alocação exclusiva de mão de obra
- Forma de reajustamento
- Divisão em montantes de mão de obra e insumos
- Processamento e contagem do prazo
- Procedimento e instrução do procedimento de reajuste, revisão e repactuação
- Matriz de alocação dos riscos, definição do equilíbrio econômico-financeiro e os eventos supervenientes
- Quando existe direito à revisão? - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Reajuste e revisão da ata de SRP
Nulidades dos contratos e seus reflexos e providências
- Exame comparativo dos dispositivos da Lei 14.133/21 e 8.666/93
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.