Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1075 - Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitações-14.133/21-comparativas com a gestão e fiscalização da lei 8.666/93

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

- OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS -

Comparação dos dispositivos da Lei 14.133/21 e 8.666/93

Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões) - Regimes atual e da nova Lei de Licitações

O apoio do Advogado Público e do Controle Interno na Responsabilidades do fiscal e do gestor

Responsabilidades solidárias, subsidiárias, irregularidades e de desconformidades 

Contextualizado no regime de gestão e fiscalização de contratos previsto na Lei 14.133/21 e focado no modelo comum de obras, serviços de engenharia e compras, durante o curso buscaremos aprofundar os temas mais importantes e de utilização prática a todos que militam na área de gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Para facilitar o alcance dos objetivos traçados, serão abordadas as práticas já dominadas com a aplicação da Lei 8.666/93, de maneira que o cursista tenha caminhos seguros e passos largos rumo ao novo modelo de gestão e fiscalização de contratos de obras, serviços e compras.
Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos e Executivos, elementos indispensáveis para a legitimidade da gestão e fiscalização de contratos, integram o rol de caráter expositivo em linguagem adequada aos fiscais e gestores de contratos, com vista a eliminar inconsistências, falhas e irregularidades no mister dos desafios de gerir e fiscalizar contratos na nova realidade. 

Interessa a fiscais e gestores de contratos, equipes de fiscalização, suportes à fiscalização, departamento de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, profissionais dos controles internos, contadores, tesoureiros e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas contratuais e na fiscalização da execução dos contratos administrativos. 

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Dever de fiscalização e de gestão, atribuições e responsabilidades dos fiscais e do gestor - Fiscais técnicos e administrativos e atividades de recebimento de objetos e faturas fiscais, com observância da segregação de funções do fiscal e do gestor
- O apoio do Advogado Público e do Controle Interno na Responsabilidades do fiscal e do gestor
- Quanto contratar serviços de terceiros para atuação de apoio na fiscalização;
Preposto da contratada e sua indispensabilidade
- Disciplina da atuação do órgão de assessoramento jurídico em auxílio aos fiscais e gestores de contratos
Contrato de serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra - Distinção relativa às cautelas na fiscalização

Formalização dos contratos administrativos - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Cuidados na formalização -Formas escrita e eletrônica dos contratos
- Veículos e prazos de publicidade dos contratos
- Prazo de convocação do adjudicatário para a formalização do contrato e a possibilidade de convocação dos licitantes remanescentes 
- Regras especiais na Nova Lei de Licitações Formalização dos contratos decorrentes de SRP

Responsabilidades solidárias, subsidiárias, irregularidades e de desconformidades 

Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões) - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Alterações qualitativas e quantitativas - Cabimento, limites e formalização
- Aplicação dos percentuais de 25% e 50% para acréscimos - Base de cálculo - O que é  valor inicial atualizado do contrato
- Acréscimo em contratos que admitem prorrogação 
- Prorrogações automáticas
- Acréscimo e supressão quando o contrato sofreu acréscimos e supressões anteriores - Forma de cálculo
- Acréscimos em contratos que decorrem de SRP

Prorrogação dos prazos de vigência e de execução - regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Contratos de objeto, de prazo e de meio
- Prazo máximo inicial dos contratos de fornecimento e serviço continuado e o prazo de prorrogação
- Contratos com prazo indeterminado 
- Prazo de execução. Prazo de vigência 
- Verificação de compatibilidade com os preços de mercado 
- Quando pode ser dispensada a pesquisa de preços? 
- Prorrogação na hipótese de ausência de previsão contratual
 - Formalização de prorrogação depois de expirado o prazo de vigência - Prazos dos contratos que decorrem de SRP e respectiva prorrogação

Recebimento do objeto, ateste de documento fiscal e fatura, retenção e glosa de pagamento - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Recebimentos provisório e definitivo em compras e serviços 
- Processo de pagamento e glosa de pagamento
- Documentação do processo  

Revisão, reajuste e repactuação - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Diferença entre revisão, reajuste e repactuação - Cabimento, periodicidade e formalização - Repactuação em contratos com prazo inferior a um ano Contratos com alocação exclusiva de mão de obra
- Forma de reajustamento 
- Divisão em montantes de mão de obra e insumos
 - Processamento e contagem do prazo 
- Procedimento e instrução do procedimento de reajuste, revisão e repactuação
- Matriz de alocação dos riscos, definição do equilíbrio econômico-financeiro e os eventos supervenientes
- Quando existe direito à revisão? - Regimes atual e da nova Lei de Licitações 
- Reajuste e revisão da ata de SRP

Nulidades dos contratos e seus reflexos e providências
- Exame comparativo dos dispositivos da Lei 14.133/21 e 8.666/93

Data e Locais

A - Curitiba

Data: 07/12/2022 até 07/02/2023

Local: San Juan Hotel

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

B - Ribeirão Preto

Data: 13/12/2022 até 13/12/2022

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

C - Campinas

Data: 11/01/2023 até 11/01/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

D - São Paulo

Data: 26/01/2023 até 26/01/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Belo Horizonte

Data: 01/01/2023 até 01/01/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - São José do Rio Preto

Data: 16/02/2023 até 16/02/2023

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

G - Curitiba

Data: 16/03/2023 até 16/03/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

H - São Paulo

Data: 21/03/2023 até 21/03/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Marília

Data: 30/03/2023 até 30/03/2023

Local: Hotel Tenda

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni