Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1043 - ISSQN das Atividades Portuárias

Informações

Fiscalizações das Atividades Portuárias

Conteúdo das Leis Complementares 116/03 / 157/16 e 123/06

A Lista de Serviços

Os Subitens da Lista de Serviços

Fato gerador e base de cálculo dos serviços portuários

Convênio de fiscalização com a Receita Federal

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Disciplina constitucional do ISSQN

Conteúdo das Leis Complementares
- 116/03
- 157/16

Conteúdo da Lei Complementar 123/06 sobre ISSQN

Lista de Serviços anexa a Lei Complementar 116/03

Subitens do item 7 da Lista de Serviços

Subitens do item 11 da Lista de Serviços

Subitens do item 14 da Lista de Serviços

Subitens do item 16 da Lista de Serviços

Subitens do item 20 da Lista de Serviços

Regra matriz de incidência tributária
- Critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo

Fato gerador e base de cálculo do ISSQN sobre serviços de construção civil, engenharia consultiva, projetos e serviços acessórios

Fato gerador e base de cálculo dos serviços portuários

Fiscalização do ISSQN de acordo com a legislação em vigor

Convênio de fiscalização com a Receita Federal

Posicionamento do poder judiciário
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- STF - Supremo Tribunal Federal

Data e Locais

C - Florianópolis

Data: 05/03/2020 até 05/03/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

D - Vitória

Data: 16/04/2020 até 16/04/2020

Local: Alice Vitória Hotel

Endereço: Praça Getúlio Vargas, 5 - (27) 3331 1144

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy