Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1271 - ISSQN - Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

Onde, afinal é devido o ISSQN?

Para evitar perda de receita tributária a legislação do ISSQN deve ser de aplicação correta

As decisões do S.T.J. X as do S.T.F., sobr a Lei Complementar nº 116/03 e a forma correta de interpretação de seu conteúdo no entendimento sobre a incidência do ISSQN

Conheça as melhores formas de fiscalização e a correta aplicação da legislação

A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LEASING, PLANOS DE SAÚDE E CARTÃO DE CRÉDITO

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         

(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- Evolução histórica
- Regra Matriz de Incidência
- O que é serviço e o que não é serviço de acordo com a doutrina e a jurisprudência
- Estabelecimento prestador e local da prestação na interpretação do STJ e da doutrina
- Enquadramento na "Lista"
- Os novos serviços tributáveis
- Interpretação da "Lista" na extensão e profundidade
- Base de cálculo e alíquota
- Isenções e imunidades

A TRIBUTAÇÃO DOS FORNECIMENTOS DE CONTEÚDO VIA STREAMING (FLUXO DE MÍDIA)

A TRIBUTAÇÃO DOS DENOMINADOS SERVIÇOS DE "DATACENTER"

TRIBUTAÇÃO FIXA E O SIMPLES NACIONAL

- Profissionais liberais
- Microempreendedor Individual
- Sociedades profissionais
- Escritórios de serviços contábeis

AS ALTERAÇÕES NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS

ALTERAÇÃO DE SUJEIÇÃO PASSIVA
- Retenção na fonte
- Substituição tributária
- Regras da LC 116/03
- Regras do Simples Nacional

AS ALÍQUOTAS
- Incentivos e benefícios fiscais, as alterações obrigatórias na legislação municipal
- Microempresas e empresas de pequeno porte
- Empresas de médio e grande porte

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA GUERRA FISCAL ENTRE MUNICÍPIOS

CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
- Com relação ao IPI
- Com relação ao ICMS
- Com relação ao IOF

O QUE DEVE SER, OBRIGATORIAMENTE, ALTERADO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy