Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1227 - Licitações e Compras priorizando o Mercado Local - Limites legais e ajustes de gestão para sua intensificação

Informações

Exigências específicas

Recursos disponíveis no mercado e subdivisão de compras

A divisibilidade do objeto licitatório

A utilização do SRP e de licitações presenciais e eletrônicas

Compras diretas em razão do valor

Licitações com cota reservada para ME/EPP´s

A pandemia COVID19 produzirá danos de monta ao comércio, serviços e construção civil nos Municípios, com reflexos imediatos na manutenção de empregos, arrecadação de impostos como ISSQN e de médio prazo na cota parte do ICMS locais. 

Retomam-se as discussões quanto a utilização do poder de “compras e licitações”, com vista ao fomento mercado local e diminuição dos impactos da crise na economia dos Municípios. 

Para enfrentamento dessas discussões, o curso permitirá reflexões para tomada de decisões seguras com vista à priorização das licitações e compras na própria localidade, sem descurar dos ditames previstos na Constituição e legislação licitatória, como mais uma medida de combate aos reflexos da crise.  

Interessa a responsáveis pelas áreas Diretoras de Compras, Licitações, responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básico/Executivo, membros de Comissões de Licitações, Pregoeiros, Compradores, responsáveis por Controle Interno, Procuradores, Assessores Jurídicos, Secretários Municipais, Servidores da área de Desenvolvimento Econômico dos Municípios, e Gestores Públicos em geral. 

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Breves considerações acerca do entrelaçamento da área de compras e licitações com a de desenvolvimento econômico do município no tocante ao tema
- Entidades representativas do comércio, indústria e prestação de serviços da localidade e a disseminação do conceito “município cliente”
- Meios de comunicação com o comércio local, independentemente da obrigação legal 

Princípio das licitações e compras e o desenvolvimento nacional sustentável

Vedações do princípio da competitividade 

Ensaios de ações afirmativas previstas na lei 8.666/93

O planejamento anual e plurianual das contratações e sua divisibilidade técnica e econômica
- Publicidade ao comércio local

Exigências específicas do empreendimento 

Projetos básicos e executivos com observações privilegiadas de requisitos existentes localmente
- Mão de obra no processo de execução
- Materiais no processo de aquisição
- Mão de obra e matéria no processo de conservação e operação

Considerações acerca do planejamento do objeto licitatório
- “Recursos disponíveis no mercado e subdivisão de compras”
- Aproveitamento das peculiaridades de mercado 

A divisibilidade do objeto licitatório com vista ao melhor aproveitamento
- Da economia de escala
- A possibilidade técnica e econômica

A constituição da compra
- Caracterização perfeita do objeto
- Estoques mínimos
- Forma de fornecimento
- Recursos para as despesas
- Forma de fornecimento
- Gestão de estoques com vista a evitar deterioração do material
- Inversões financeiras

A utilização do sistema de registro de preços como instrumento facilitador do mercado local
- Hipóteses em que é cabível
- Hipótese em que facilita a compra no mercado local

Utilização de licitações presenciais e eletrônicas
- Quando beneficia o mercado local
- Quando não beneficia o mercado 

Compras diretas em razão do valor com prioridade nas cotações no mercado local

Facilitação da participação de licitantes locais por meio de adequação das exigências habilitatórias

Procedimentos para compras, por dispensa, preferenciais de ME/EPP´s sediadas na localidade

Contratações, por licitação, com prioridades às ME/EPP´s locais, com preço até 10% do melhor preço válido

Licitações diferenciadas no modo exclusivo

Licitações com cota reservada para ME/EPP´s

Licitações com obrigatoriedade de subcontratação de ME/EPP´s

Formação de Registro Cadastral de microempresa e empresa de pequeno porte 

Compras da agricultura familiar e sociedades cooperativas sediadas no município

Debates 

Considerações finais

Data e Locais

C - São Paulo

Data: 16/07/2020 até 16/07/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 (11) 3334 6000

D - Uberlândia

Data: 04/08/2020 até 04/08/2020

Local: Porto Bello Palace Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3685 - (34) 3253 6500

E - Curitiba

Data: 12/08/2020 até 12/08/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - Porto Alegre

Data: 09/09/2020 até 09/09/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni