Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1116 - Licitações e Contratações Públicas

Informações

Planejamento Anual e Plurianual Obrigatórios 
Principais apontamentos dos TCE´s no último ano de mandato

O Orçamento Anual e o Plano Plurianual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias

O equilíbrio fiscal

A inclusão extemporânea de itens no plano anual de contratações

Estimativa de quantidades, acompanhadas de memória de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte

A inafastável imperiosidade da boa Governança e os critérios cada vez mais aprimorados de fiscalização dos Tribunais de Contas, descortinam dever inexorável da Administração Pública promover Planejamento Anual de suas obras, serviços e compras, cumprindo a vasta legislação licitatória e o Plano de Governo segundo a proposta orçamentária (LOA, PPA e LDO).

Eficiência é princípio de observância obrigatória ditado pela Constituição Federal e cobrado pelos órgãos de controle. A busca da melhoria de gestão é o único caminho para alcançar os objetivos de seu cumprimento e evitar responsabilização daqueles que tem o dever de implementá-la.

Do lado das ações afirmativas do Poder Público por meio do seu poder de compra, “Estado Cliente”, o planejamento e sua transparência é fomento ao desenvolvimento do mercado, permitindo políticas desenvolvimentistas, geração de emprego e renda locais.   

Durante o curso serão discutido em linguagem direta e objetiva, elementos de observância obrigatória da Lei 8.666/93, 10.520/02, LC 126/06 no tocante ao tema,  permitindo aos responsáveis pelas áreas de compras e licitações, servidores de áreas indiretamente envolvidas com licitações/contratações de obras, serviços e compras,  (gestores e fiscais de contrato, responsáveis pela área de compras, pregoeiros, assessores jurídicos, assessores e consultores técnicos, controladores internos e outros), condutas com vista a regular satisfação da gestão eficiente, sem descumprir as normas licitatórias e legislação orçamentária.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Aspectos gerais da governança/planejamento das contratações pelo aspecto da proposta orçamentária:
O orçamento anual
O plano plurianual
A lei de diretrizes orçamentárias
O equilíbrio fiscal

Plano anual de contratações
- A indispensabilidade da unidade requisitante
- Planejamento / Revisão / Redimensionamento
- Inclusão extemporânea de itens no plano anual de contratações

O desenvolvimento local por meio de contratações públicas diferenciadas
- Aspetos da lei complementar nº 123/06

O objeto da licitação
- Parcelamento X fracionamento

Dos estudos preliminares
- Estudos técnicos preliminares da configuração do objeto
- Necessidade da contratação 
- Referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade se houver
- Requisitos da contratação 
- Estimativa de quantidades, acompanhadas de memória de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte 
- Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar 
- Estimativa de preços ou preços referenciais
- Descrição da solução como um todo 
- Justificativa técnica e economia para o parcelamento ou do objeto
- Demonstração dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento de recursos humanos, financeiros ou materiais disponíveis no mercado
- Providências para adequação do ambiente do órgão

Termo de referência e projeto básico
- Funções do termo de referência e do projeto básico
- A importante função do termo de referência e do projeto básico para seleção da proposta mais vantajosa
- Órgão que elabora o termo de referência e o projeto básico
- Descrição/especificação das características mínimas
- Quantidades/unidade de medida/divisão de item/lotes/divisibilidade do objeto /parcelamento obrigatório/prazo de execução do objeto/prazo de vigência do contrato indicação de marca; - pré-qualificação de marcas/certificado de qualidade;
- Solicitação de amostra (quando e como solicitar, considerando as modalidades existentes) 
- Responsabilidade da descrição do objeto
- Pesquisa de preços e estimativa de valor
- Planilha de valor orçado ou de preços máximos 
- Pesquisa de preços e estimativa de valor 
- Fontes e número de orçamentos
- Tratamento de orçamentos discrepantes 
- Preço máximo X estimado
- Aceitabilidade da pesquisa em site, in loco e por telefone e outros meios
- Procedimentos e justificativas 
- Divulgação do preço estimado
- Peculiaridade da modalidade do novo pregão eletrônico quanto ao sigilo do orçamento
- Justificativa de preços nas contratações diretas

Data e Locais

D - São Paulo

Data: 06/05/2020 até 06/05/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni